O vereador Sargento Vidal (Prós) apresentou nessa quinta-feira (4), durante a 1° sessão ordinária desta legislatura na Câmara de Cuiabá, um projeto de lei que define os critérios de castração de cães e gatos destinados ao controle de população de animais.
Segundo o vereador, com a lei aprovada, estará também resguardada a saúde pública da cidade, pois atualmente em Cuiabá há milhares de cães e gatos que vivem nas ruas sem qualquer controle de natalidade e doenças como raiva e leishmaniose visceral canina.
"[...]Caberá à administração municipal através do Centro de Controle de Zoonoses e da Vigilância Sanitária proceder uma lista de atendimentos através de parcerias com universidades, ONG's, protetores independentes, bem como com a Diretoria do Bem-Estar Animal para que se abanque fim a crueldade e prática criminosa de abandono e extermínio de filhotes indesejados [... ]", diz trecho do PL.
Para não trazer malefícios financeiros ao município e as clínicas privadas, o vereador destacou que serão atendidas as ONG's, protetores independentes e pessoas de baixa renda previamente cadastrados e que comprovem a insuficiência financeira para realização das cirurgias.
Com o intuito de dar uma maior celeridade na castração, o parlamentar sugere que sejam feitos mutirões periodicamente para castração de animais pertencentes a famílias carentes. E para isso, fica autorizada a busca por convênios e/ou parcerias entre o Poder Público e empresas públicas ou privadas.
Vidal ressalta que as despesas decorrentes da lei não irá onerar os cofres públicos uma vez que serão utilizados os recursos destinados a Diretoria do Bem-Estar Animal.
