Cuiabá, 22 de Julho de 2024
Icon search

CUIABÁ

Política Sexta-feira, 25 de Junho de 2021, 18:29 - A | A

Sexta-feira, 25 de Junho de 2021, 18h:29 - A | A

IMBRÓGLIO JURÍDICO

Deputado acusa PGE de induzir governo ao erro em demissão de servidores da Empaer

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) disse nesta quinta-feira (24) que o governo do Estado foi induzido a erro pela própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao mandar 61 funcionários embora da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência, e Extensão Rural (Empaer).

Segundo o parlamentar, já existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornam válidas todas as contratações em empresas públicas e nas sociedades mistas de economia no período de promulgação da constituição federal de 1988 até o dia 23 de abril de 1993.

- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias em tempo real (clique aqui).

Wilson explica que durante esse período, o Supremo validou todas as contratações realizadas por meio de processo seletivo sem a realização de concurso público.

“São 61 servidores que entraram nesse período na década de 90 por processo seletivo. O risco vai correr que eles todos foram afastados, vão ficar meses, talvez anos afastados e lá na frente o Supremo vai decidir pela volta deles e o Estado vai ter que pagar todos os salários e indenizá-los moralmente”, disse Wilson.

Santos também criticou a falta de conhecimento dos procuradores do Estado ao analisarem a matéria que permitiu que os funcionários fossem mandados embora.

Leia mais: Após 30 anos, servidores da Empaer são demitidos por decisão judicial

Cuiabá MT, 22 de Julho de 2024