O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) quer obrigar o governo do Estado a pagar os prejuízos financeiros sofridos por microempreendedores individuais e microempresas durante a vigência das medidas restritivas de combate à covid-19. A determinação consta em projeto de lei sob análise da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa.
O deputado argumenta que a restrição de circulação de pessoas para conter o avanço da covid-19 trouxe consequência financeira direta às empresas, que sofreram drástica queda durante a pandemia, já que essas atividades dependem do deslocamento humano e, em alguns casos, da formação de aglomerações.
“Ora, o Estado só pode alcançar seus fins, isto é só existe, porque o cidadão contribui para isso, seja através de trabalho ou impostos. Se é o próprio Estado o causador do fechamento ou suspensão da atividade econômica, não pode ele se mostrar passivo, quando sua própria receita é colocada em risco. O fechamento de empresas, a destituição de postos de trabalho tem impactos sobre a arrecadação, isso é verdade inarredável”, disse o deputado, ao justificar seu projeto de lei.
Xuxu lembrou que o Estado já abriu linhas de crédito emergenciais, algumas com juro zero, para tentar socorrer os empresários. No entanto, destacou que se trata apenas de empréstimo, que precisará ser pago no futuro pelos empresários que recorrerem a essa medida.
“Os prejuízos continuam ser arcados integralmente por aquele que teve sua atividade econômica paralisada. Esta lei, tem um objetivo diferente, vem ao socorro do empresário, mas de forma a suprir seu prejuízo de forma definitiva”, pontuou.
Se o projeto for aprovado, o empresário poderá requerer compensação integral dos danos emergentes e lucros cessantes, desde que comprove o fechamento de suas atividades devido aos decretos estaduais.
O parlamentar ainda defende que o Estado adote medidas para socorrer não apenas os empresários, mas também os trabalhadores, atuando efetivamente no auxílio à população.
Ainda sob análise da comissão de mérito, o projeto deve ser votado em primeira análise nesta quarta-feira (14), na sessão que acontece às 10h.
