A deputada estadual Janaina Riva (MDB) destacou que a Assembleia Legislativa vai aguardar um documento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para voltar à discussão sobre o projeto de decreto, apresentado em 2017, com a intenção de sustar os efeitos do decreto n° 1.796 de 1997 que criou a Unidade de Conservação Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
De acordo com a parlamentar, o Ministério Público já deu parecer positivo sobre a ideia de rever a demarcação do parque. Os deputados aguardam que o Estado envie um mapa de como estava a situação do local até 2008, para depois discutir novas demarcações ou até mesmo indenizações.
"Isso aí está muito bem encaminhado para um acordo. O governo agora ficou de apresentar um mapa através da Sema, tirando as áreas que já estavam degradadas até 2008. Se isso acontecer, resolverá o problema do parque. Vai ter problemas, assim, bem pequenos, sabe! Que são de áreas que foram degradadas posteriormente, mas aí é uma discussão que o Estado pode indenizar. Quer dizer, tem uma discussão que pode ser feita em cima. Mas isso resolve, assim, 90% do problema do parque", disse em entrevista à imprensa.
Janaina ressaltou que o projeto não vai voltar tão cedo para o plenário para votação porque os deputados entendem que é melhor resolver o impasse com o Ministério Público e governo antes de debatê-lo novamente. Ela comentou que com a análise do mapa, os parlamentares podem refazer o projeto construindo um novo parque Ricardo Franco, com demarcações diferentes, retirando áreas particulares e desmatadas.
"Esse assunto está na agulha para ser resolvido. Então, não vejo por que, nesse momento, a gente polemizar com a votação. Está bem encaminhado e acho que tem tudo para dar certo e a gente fazer essa votação do novo parque antes de votar o PDL. O que já está degradado até 2008, foi desmatado legal ou ilegalmente, está pacificado, consolidado. É isso que o mapa vai dizer. Então, a gente está esperando esse mapa, só o governador vai mandar e a Assembleia provavelmente deve criar um novo parque em cima desse novo mapa em comum acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Votar o PDL, você sabe que não adiantaria. O Ministério Público entraria de novo na Justiça e iria virar o que virou cristalino. Nada", disse.
Uma movimentação dos deputados estaduais da base do governo na Assembleia Legislativa tenta ressuscitar o projeto na última semana. O assunto voltou à tona com a votação de um requerimento apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL) pedindo o retorno da tramitação do projeto em regime de urgência urgentíssima, o que acelera a votação. No entanto, no plenário, não havia número de parlamentares necessários para que o objeto fosse aprovado, sendo obrigatório 13.
Em 2022, os deputados tentaram colocar o tema em discussão, mas, devido a proximidade das eleições, resolveram jogar a votação para depois do pleito, o que não aconteceu. O assunto foi parar no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que, após reuniões, sugeriu a criação de um conselho para debater o assunto e chegar a um consenso.
PROJETO
A Serra Ricardo Franco surgiu em 1997 com decreto assinado pelo então governador do Estado, Dante de Oliveira. O parque fica no município de Vila Bela da Santíssima Trindade e ocupa uma área de 158.620 mil hectares.
O projeto em discussão foi apresentado por lideranças partidárias alegando que quando a área foi decretada como Unidade de Conservação já havia ocupação de produtores na região que não foram indenizados. Além disso, destacam que, dentre as 46 unidades do Estado, a Serra Ricardo Franco é uma das áreas mais desmatadas e, também, registra mais focos de calor na época da seca.
Em 2017, a matéria foi aprovada em primeira votação, para que seja aplicada é necessário apenas mais uma votação.
