A Assembleia Legislativa derrubou nesta quarta-feira (10), por 15 votos a 7, o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei 49/2020, que reconhece o interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer).
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o projeto de lei é uma forma de proteger a Empaer contra a extinção. O governo tem mantido o Programa de Demissão Voluntária (PDV), ao qual 60 servidores já aderiram. O objetivo do governo é economizar R$ 86 milhões em três anos, com a demissão de pelo menos 280 servidores da autarquia.
Ao defender o projeto, Wilson destacou que a Empaer presta serviços extraordinários aos produtores rurais de Mato Grosso.
“A Empaer nasceu no governo Fernando Correa da Costa, já no segundo governo, por volta de 1964 quando era Carmat. Ela prestou serviços extraordinários ao pequeno produtor, ao mini produtor, ao assentado, ao posseiro, ao arrendatário. Só a Empaer que nos socorre, é a única fonte de assistência técnica e orientação, não podemos deixar isso acabar”, disse.
Líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM) orientou a base a votar pela manutenção do veto. Ele lembrou que o Legislativo tem trabalhado há mais de dois anos contra a extinção da Empaer, mas a empresa não teria justificado sua necessidade durante todo esse período.
Dilmar argumentou ainda que a derrubada do veto acabaria estimulando os servidores a não aderir ao Plano de Demissão Voluntária, acabando com os esforços do governo para economizar.
