A proibição do corte de energia elétrica durante a pandemia deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa na próxima semana. Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (12), o deputado Allan Kardec (PDT) disse que é grande o sentimento de revolta com a atuação da Energisa durante a pandemia.
Em maio do ano passado, o deputado Wilson Santos (PSDB) propôs um projeto de lei com o objetivo de impedir os cortes de serviços básicos – água, luz e gás – em Mato Grosso durante 180 dias. No entanto, o projeto sequer chegou a ser votado no plenário.
Em agosto do mesmo ano, um projeto similar foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que também não vingou. Este proibiria apenas o corte de energia, mas estendia-se até o final da pandemia.
Com o recrudescimento da pandemia e o aprofundamento da crise econômica, o assunto voltou a ser urgência para os deputados.
“É uma vergonha. Estamos passando por um processo de pandemia, muita gente desempregada, passando necessidades até de comida. Eu vi in loco isso acontecer com um casal de aposentados no bairro onde eu moro. Ficamos muito indignados”, desabafou Kardec.
A pretensão dos parlamentares encontra respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6.406, que questionava uma lei semelhante no estado do Paraná. Por maioria, os ministros entenderam que o momento de pandemia demanda “compreensão maior”. Nas palavras do relator, Marco Aurélio, “buscou-se preservar bem maior do cidadão, ou seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária”.
PARCELAMENTO - Além de proibir o corte no fornecimento, eles querem criar meios para facilitar a renegociação de débitos com a Energisa. A proposta é que seja permitido o parcelamento dos débitos anteriores em dez vezes, sem juros.
“Vamos cobrar que parcele os débitos passados sem juros e em dez vezes, e pedimos que o Estado faça a sua parte e amplie a faixa etária de pessoas carentes, porque estamos com muitas pessoas desempregadas”, explicou.
CPI - Durante a conversa, Kardec também cobrou a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, instalada em outubro de 2019, mas até hoje não apresentou o resultado das investigações.
Segundo Kardec, o relator da CPI, deputado Faissal Calil (PC), teria lhe dito que foram constatados erros na leitura que é feita pela concessionária na casa dos consumidores. Kardec quer que Faissal apresente essas informações aos demais deputados, na esperança de mobilizar os demais parlamentares a trabalharem pela conclusão da CPI.
