Os deputados estaduais se articulam para que o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário seja derrubado quando for votado em plenário. A matéria estava prevista para entrar em pauta nesta semana, mas não chegou a ser debatida.
Em dezembro, os deputados aprovaram a proposta encaminhada pelo então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que previa o reajuste de 4,48%. No entanto, Mendes vetou integralmente a matéria alegando que o processo de concessão de revisão “deve ser iniciado apenas e tão somente pelo Chefe do Poder Executivo, de modo a alcançar os servidores públicos de todos os órgãos e entes, inclusive os autônomos”.
Na última quarta-feira (6), o deputado Lúdio Cabral (PT) disse que os deputados estavam nos bastidores criando condições para votação do veto. Ele lembrou que o documento foi lido no plenário na terça-feira (5) e que os parlamentares têm o prazo regimental de 30 dias para votarem.
Lúdio comentou que o TJMT tem orçamento próprio e, por isso, a Lei Federal 173/2020 não impede a concessão da RGA aos servidores do Judiciário, porque o repasse do duodécimo é constitucional e está mantido. A lei federal impede qualquer tipo de reajuste aos servidores públicos como contrapartida ao socorro dado aos estados durante a pandemia.
“A Assembleia tem todas as condições de derrubar esse veto. TJ tem orçamento e a defesa do RGA para os servidores do Poder Judiciário é uma defesa que fortalece a defesa do RGA para o conjunto dos servidores públicos. Eu só consigo entender o veto do governador a partir dessa leitura. Se o governador tem como argumento para negar o RGA aos servidores do Executivo com história da lei federal de ajuda aos estados, que foi aprovada no Congresso Nacional e impede concessão de reajustes, mas o RGA não é alcançado por essa lei federal, porque é um dispositivo constitucional”, explicou.
A mesma linha também foi defendida por João Batista (PROS), que chegou a comemorar a apresentação da proposta pelo Tribunal.
“Fico até feliz que o próprio Tribunal de Justiça está passando uma mensagem para a população falando o seguinte: a lei 173 não desobriga o Estado do pagamento da Recomposição Geral Anual. Se o próprio Judiciário está falando que os seus servidores têm direito, isso justifica para que também o governo do Estado faça o pagamento”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que o veto não é prioridade nesse momento e afirmou que deve colocá-lo em plenário somente em fevereiro, quando os deputados retornam de recesso. Diferente dos seus colegas, ele avalia que a lei federal veta qualquer tipo de aumento.
