Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a instalação ou adequação de qualquer banheiro de uso comum, conhecido como unissex, em estabelecimentos públicos e privados de Mato Grosso. A matéria foi colocada em votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 27 de setembro.
Dos parlamentares presentes no plenário apenas Lúdio Cabral (PT) votou contra a proposta, que retorna para segunda votação na próxima semana.
De acordo com o projeto, os banheiros dos estabelecimentos devem ser destinados para cada indivíduo, ou seja, homens ou mulheres, e não compartilhados entre ambos. Caso vire lei, as empresas e instituições que não implantarem a medida estão previstas a receber multa de quase R$ 23 mil, o que representa 100 UPFs, com previsão de cancelamento das atividades, em casos de reiterada infração.
A ideia partiu do deputado Sebastião Rezende (União), que destaca que o banheiro unissex fere o “princípio do direito à intimidade, da privacidade, e ainda, ocasiona constrangimentos entre os indivíduos”.
Ele ressalta na justificativa do projeto que a proposta não se trata de nenhuma forma de discriminação, homofobia ou transfobia, mas “preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual”.
Ao fazer a defesa da separação, Sebastião buscou trechos da Constituição Federal, que trata sobre a proteção à intimidade do cidadão, e casos e levantamentos realizados em outros países, como uma pesquisa realizada por um jornal britânico, o Sunday Times, que apontou que quase 90% dos casos de violência e assédio no país ocorrem em banheiros unissex.
"Asseveramos mais uma vez que a presente proposição não se trata de nenhuma forma de discriminação ou homofobia, mas um resguardo jurídico para todas aquelas pessoas que não se sentem confortáveis com tal situação", reforçou.
Essa não é a primeira vez que os legisladores do Estado buscam extinguir banheiros neutros. Em 2021, Sebastião Rezende tentou implementar a mesma ideia. No entanto, a proposta acabou sendo arquivada em fevereiro deste ano com a mudança de Legislatura.
