O ministro Flávio Dino enfatizou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional relacionado ao Marco Temporal ainda não chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise de sanção ou veto. No entanto, ele destacou a importância de conduzir essa análise em concordância com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a matéria inconstitucional.
"O projeto ainda não foi encaminhado ao Ministério da Justiça para análise de sanção ou veto. Nós emitiremos um parecer, é claro, e este parecer será emitido à luz da decisão do Supremo. Porque, obviamente, de acordo com a função própria do Ministério da Justiça e por uma compreensão institucional, qualquer lei deve ser interpretada à luz da Constituição, especialmente o artigo 231. O Supremo recentemente proferiu uma decisão relevante sobre esse assunto", destacou em entrevista à imprensa na segunda-feira, 09 de dezembro.
"Portanto, posso adiantar que nosso parecer seguirá a direção indicada pela decisão do Supremo", acrescentou.
A questão em torno do Marco Temporal tem gerado debates em todo o país, com diversas opiniões e perspectivas sobre o assunto. O STF rejeitou a tese para a demarcação de terras indígenas, o que difere do que ocorreu no Senado Federal, que aprovou a proposta permitindo que os indígenas ocupem as terras que estavam sob sua posse em 1988, na época da promulgação da Constituição Federal.
A opinião de Flávio Dino difere da posição de políticos do Estado. O governador Mauro Mendes (União) afirmou recentemente que um estudo preliminar indica que 14% do território brasileiro é ocupado por reservas indígenas. Ele argumentou que, caso a proposta fosse reprovada, isso poderia causar sérios problemas jurídicos, inclusive o desaparecimento de cidades. Mendes também ressaltou que alguns produtores poderiam perder suas terras e que a decisão do Congresso sobre o tema proporciona a necessária tranquilidade para a produção e geração de renda.
O ministro esteve em Cuiabá nesta semana para participar de um evento no Palácio Paiaguás, onde anunciou investimentos de mais de R$ 9 milhões para a área de Segurança Pública de Mato Grosso. Além disso, anunciou investimento de R$ 15 milhões do Governo Federal para transformar o prédio onde deveria ter sido construído o Centro Oficial de Treinamento (COT) do Pari, em Várzea Grande, para a Copa do Mundo de 2014, em um centro de formação e treinamento para agentes das forças de segurança.
