Autor da Projeto de Lei Complementar (PEC) que isenta os servidores estaduais aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS da alíquota previdenciária de 14%, o deputado Lúdio Cabral (PT) disse que já esperava o veto do governador ao projeto e que vai articular no Legislativo para derrubá-lo.
Lúdio criticou a estratégia usada pelo governador de apresentar manifestação sobre a matéria no último dia do prazo e por ter usado “como escudo” uma notificação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que recomentou o veto ao PLC.
O deputado explica que os deputados estaduais têm 30 dias, após o início das sessões da Assembleia Legislativa, para manter ou derrubar o veto.
“Basta lembrar que o projeto foi aprovado em segunda e última votação no final de dezembro, por unanimidade. Então, nós vamos trabalhar ao longo desse período, que será todo o mês de fevereiro, para que nós tenhamos os 13 votos necessários para derrubar o veto”, disse o deputado, em vídeos compartilhados em suas redes sociais.
Lúdio antecipou que, caso o veto seja derrubado e a proposta promulgada, o governador deverá recorrer à Justiça para anular a matéria. Nesse caso, ele prometeu encabeçar uma disputa jurídica para que se corrija o que considera “uma injustiça”.
“Existe uma hipótese de que o governador entre na Justiça para derrubar a lei [caso seja promulgada]. Bom, a lei estará valendo enquanto e se o governador conseguir alguma decisão judicial para anulá-la. Mesmo que haja uma disputa judicial sobre esse tema, nós, no Judiciário, iremos fazer toda a defesa necessária para que a Justiça entenda a necessidade da lei e para que corrija essa injustiça que os aposentados e pensionistas sofrem”, disse.
“Se a gente considerar a inflação de 2017 até 2020, a perda de renda dos aposentados e pensionistas do estado passa de 35%. 21% de inflação considerando as RGAs [Revisão Geral Anual] que não foram concedidas desde a última parcela de 2017, e considerando o confisco dos 14%, uma perda de renda”, explicou.
Veja o vídeo:
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