O escritório AFG & Taques, do ex-governador Pedro Taques (SD), é uma das empresas que presta serviços jurídicos ao consórcio Rio Verde, que foi alvo da Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada na manhã desta terça-feira (1º), em Mato Grosso e São Paulo. As investigações, segundo a Polícia Civil, apontam que foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa gerando uma contraprestação estatal indevida.
De acordo com o levantamento, as supostas fraudes teriam iniciado no mês de março de 2018, época que Taques exercia o mandato de governador do Estado. Vale lembrar também que a empresa ganhou o direito de administrar as sete unidades do Ganha Tempo de Mato Grosso durante licitação realizada no ano de 2017.
Conforme foi apurado pelo HiperNotícias, apesar de o escritório ser de propriedade do ex-governador, é o advogado Emanuel Figueiredo o responsável por peticionar pelo consórcio. Procurado pela reportagem, o causídico afirmou que não presta assessoria jurídica no ramo criminal e que o processo de rompimento de contrato com a empresa já está em andamento.
“Nós tivemos dois meses de contrato com eles para trabalhar especificamente nas questões administrativas, civis e trabalhistas. Não tem no nosso contrato essas questões de operações na área criminal. Quando nós assumimos a defesa da empresa, há dois meses, nós já tivemos uma avença comercial. A empresa já está indicando outro advogado de São Paulo para prestar esclarecimentos. Desde semana passada, nós já estamos em vias de desligamento com a empresa”, disse o advogado à reportagem.
A Polícia Civil informou que o processo de investigação teve início após o governador Mauro Mendes (DEM) ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades.
Além dos supostos atendimentos fictícios, também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.
A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado.
Em outra auditoria estimou que no período de 2019 a 2032, o Estado deva desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.
Veja a nota
A sociedade de advogados, AFG&TAQUES, representou a Concessionária Rio Verde entre os dias 09 de maio de 2020, até a semana passada, vale dizer, 27 de agosto de 2020, em questões administrativas e trabalhistas, notadamente em razão do evento da pandemia de COVID-19 que afetou diretamente o contrato de concessão.
Assim sendo, o trabalhos consistiram em petições administrativas e judiciais (trabalhistas), e na realização de inúmeras reuniões com a Secretaria de Planejamento, com a participação de Secretária Adjunta, Superintendente do contrato, e também com a Procuradoria Geral do Estado.
De outro lado, não há qualquer impedimento legal, ético ou moral que impeça a sociedade de advogados, da qual faz parte o ex-governador, representar o Consórcio Rio Verde. É bom que se diga, que essa contratação somente aconteceu depois de mais de 17 (dezessete) meses transcorridos desde o dia 01 janeiro de 2019, data essa que um dos advogados deixou de fazer parte da Administração Pública estadual.
Contrato assinado (em 09 de maio de 2020), procuração passada, trabalho realizado, honorários devidos recebidos, expedidas as notas, informado às autoridades competentes, contrato rescindindo com o substabelecimento devidamente realizado (em 27 de agosto de 2020).
Em nome da transparência, é o que a Sociedade de Advogados AFG&TAQUES tem a informar, desejando que o fatos sejam esclarecido o mais rápido possível, e tudo com observância do devido processo legal.
