Além de enfrentar a prisão, quem furar a fila da vacinação em Mato Grosso poderá receber multa de até R$ 309 mil. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), com o objetivo de punir pessoas e servidores públicos que não obedecerem ao cronograma de vacinação estabelecido no Plano Nacional de Imunização.
Gimenez quer a penalização para o agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento. A pessoa imunizada fora da hora ou seu representante legal também poderão ser multados.
“Já temos mais de 5 mil óbitos em Mato Grosso desde o início da pandemia, por isso é importante que possamos conscientizar a população sobre a importância da vacinação. Por outro lado, é nosso dever coibir, rechaçar e punir o “fura-fila” que coloca em risco milhares de pessoas quando altera ou inverte a ordem de vacinação”, detalhou.
O projeto de lei prevê multa de até R$ 153,8 mil para o agente público responsável por aplicar a vacina de forma irregular. Já a pessoa imunizada - ou seu representante legal - pode receber multa de até R$ 309,3 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro da multa prevista.
O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, para que seja utilizado no combate e prevenção à covid-19. Caso seja aprovada, a Lei será regulamentada de acordo com o art. 38-A da Constituição do Estado de Mato Grosso.
FISCALIZAÇÃO – Após o surgimento de denúncias de ‘fura-filas’, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou uma apuração rígida e maior controle por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também está fiscalizando as denúncias e pediu que todos os 141 municípios encaminhem listas com a relação de todos os vacinados.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país. Após receber as denúncias, as reclamações são encaminhadas para uma unidade do Ministério Público, para que as providências legais sejam tomadas.
O cidadão que quiser denunciar casos de fura-fila pode entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público por meio do WhatsApp (61 3366-9229).
