Rogério Gallo, secretário estadual de fazenda afirmou que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) cometeu uma barrigada jurídica ao dizer que a isenção do IPVA concedida pelo governo de Mato Grosso seria ilegal.
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O secretário falou que pelo o fato de o prefeito ser professor de direito constitucional não esperava que ele fosse cometer um erro desses. Que as declarações do prefeito são sem cabimentos e de cunho político.
“Eu não esperava que ele fosse dar uma barrigada dessa. Superar e suplantar a autonomia do poder legislativo estadual para disciplinar um tributo do estado. É a mesma coisa de o presidente dar uma isenção no imposto de renda, e nós de Mato Grosso que participamos do imposto de renda com FPE e ele que participa com FPM reclamar com o congresso nacional que deu uma isenção a um determinado setor relacionado ao imposto de renda”, declarou na manhã desta terça-feira (27).
Gallo acrescentou que não é necessário o governador dialogar com todos os municípios para conceder a isenção do imposto estadual. Rogério explanou que a declaração do prefeito foi só para criar uma animosidade dos gestores municipais com o governador.
Ainda de acordo com Gallo, o tema é importante que vai beneficiar 500 mil pessoas no estado.
“Menos politicagem, porque fazer isso dando uma barrigada jurídica dessa para mim é só politicagem e não há nada de errado”, acrescentou.
O chefe da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) detalhou que foi mostrado aos prefeitos, que somente nos três primeiros meses deste ano, mesmo abrindo mão do IPVA, entrou mais de R$ 150 milhões diretamente para os municípios com a arrecadação de ICMS, sendo as cidades, mais que compensadas.
“O momento agora é de solidariedade com aqueles que mais precisam, e esse é o recado que o governo dá, de sensibilidade, empatia, com aqueles que estão sendo atingidos pela pandemia e tenho certeza que para os prefeitos e municípios não estão faltando recursos”, pontuou.
A crítica
O prefeito Emanuel Pinheiro falou no último dia 16, que a lei criada pelo governo do estado para isentar IPVA de contribuintes, cuja atividade econômica é ligada aos setores mais impactados pela pandemia de covid-19.
Segundo Emanuel, a lei seria ilegal e o governador poderá enfrentar problemas no futuro. De acordo com o emedebista, Cuiabá deixará de arrecadar R$ 9 milhões com a isenção.
“O IPVA, 50% é do Estado e 50% é do Município. Ele só pode isentar os 50% do Estado. Não tem problema, eu estou pronto para colaborar, só que tem que conversar comigo, tem que conversar com os outros 140 municípios, sob pena de não ter validade (a Lei) ou, se tiver validade, vai ser só sobre 50%. Por exemplo, se pago R$ 100 no IPVA, o que vai ser isentado será somente R$ 50. Os outros R$ 50 ele não pode isentar”, falou o gestor municipal.
