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Política Quinta-feira, 01 de Julho de 2021, 11:08 - A | A

Quinta-feira, 01 de Julho de 2021, 11h:08 - A | A

TAXAÇÃO DO SOL

Governo não vai judicializar imposto da energia solar, garante Wilson

Da redação

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), informou que o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já comunicou que o Executivo vai respeitar a decisão da Assembleia Legislativa de manter a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção da energia solar até 31 de dezembro de 2027.

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O parlamentar manteve diálogo na tarde desta quarta-feira (30) com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, quando foi externada a posição oficial do Executivo.

“O governo foi sensível ao apelo da Assembleia Legislativa e não recorrerá ao Judiciário. Entendeu que a maioria do Parlamento atendeu ao desejo da população. A energia solar é bastante explorada pelo trabalhador rural e pequenos e médios empresários. Taxá-los em um momento de crise socioeconômica gerada pela pandemia seria muito prejudicial”, disse.

Na manhã desta quarta-feira (30), o Plenário da Assembleia Legislativa, com 14 votos favoráveis e nove contrários, derrubou o veto integral do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar (PLC 18/2021).

De autoria do deputado Faissal Calil (PV), a lei isenta de cobrança de ICMS a energia solar até o dia 31 de dezembro de 2027. A aprovação, por unanimidade, ocorreu em sessão plenária realizada no dia 26 de maio.

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