O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo está conduzindo uma série de reuniões com 38 sindicatos que representam os servidores públicos estaduais para negociar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2019. A movimentação busca evitar a deflagração de uma greve, que já vinha sendo articulada pelo Fórum Sindical.
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Mauro Carvalho revelou que as tratativas estão sendo feitas pelo secretário Basílio Bezerra, de Planejamento e Gestão. A agenda de reuniões deve se estender até a próxima sexta-feira (4) e inclui algumas demandas de categorias específicas. As demandas serão concentradas em Basílio, que repassará posteriormente ao governador Mauro Mendes (DEM).
“Vários sindicatos, que vão se reunir na Secretaria de Planejamento para debater detalhadamente cada situação específica da sua categoria. São aproximadamente 38 sindicatos e o Basílio vai escutar cada um deles, sabendo detalhadamente as suas peculiaridades e entendendo realmente o que está sendo discutido”, falou.
Carvalho revelou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 já prevê o pagamento da RGA de 2021, com um reajuste de cerca de 5,5% nos salários dos servidores públicos estaduais referentes à inflação prevista para este ano. O documento foi entregue à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (28) e deverá ser tema de audiências públicas, como demanda a lei.
“A LDO já contempla a RGA de 2021 dentro do nosso orçamento, então esse é um grande passo já para a contemplação na LDO, se não me engano de 5,5% e logicamente depende do índice, mas deve ficar em torno disso aí”, revelou.
SEM CHANCE - O pagamento da RGA de 2020 continua fora de questão. O governo afirma que está impedido, por força da lei complementar 173/2020, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei proíbe reajustes e aumentos salariais para todas as categorias de servidores públicos até o final de 2021, como contrapartida para o pacote de socorro aos estados no ano passado.
O governo alega que pode ser obrigado a devolver R$ 1,2 bilhão à União caso realize o pagamento da RGA neste ano. Por isso, tem trabalhado para fazer o pagamento de direitos adquiridos no passado, que não foram incorporados na lei federal.
