A deputada estadual Janaína Riva (MDB) afirmou que mudou de opinião sobre o uso de câmeras nas fardas policiais a partir do momento que sofreu um assalto dentro de sua casa. Segundo ela, as leis atuais favorecem tanto os criminosos que, caso seguissem os procedimentos legais exigidos, os policiais não teriam tido acesso ao telefone dos bandidos naquele momento e não descobririam que o crime estava planejado para ser ainda pior. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira, 8 de janeiro, em conversa com jornalistas na Assembleia Legislativa.
“Até eu ser assaltada dentro da minha casa, eu era a favor, eu achava que a câmera corporal era importante. Agora, o dia que entraram dentro da minha casa, colocaram uma arma na cabeça minha e na do meu marido, eu passei a ser contra, porque se não fosse a intervenção da polícia pra ter acesso aos celulares daqueles criminosos, eu jamais teria descoberto quem havia cometido aquele crime. E aí, com esse tanto de direito que foram criados, se fosse pelos termos que a lei exige, jamais teriam quebrado sigilo dos telefones naquele momento”, disse Janaína.
A parlamentar defendeu ainda que a polícia precisa de uma certa liberdade para poder trabalhar, o que poderia ser comprometido com a implantação das câmeras nas fardas.
“Você acha que alguém que acabou de cometer um crime vai botar a digital dele ou vai botar a senha dele? Então eu acho que a polícia tem que ter uma certa liberdade para trabalhar, e que as câmeras atrapalham isso. Agora, os maus policiais, como o caso por exemplo de espancar uma mulher, de bater em uma mulher em Rondonópolis, esses precisam responder pelos seus atos”, defendeu a deputada.
Riva explicou ainda que foi graças à liberdade policial, de acessar os dados telefônicos ainda no momento do assalto, que a permitiu saber a origem do crime do qual estava sendo vítima em sua casa.
“Agora eu entendo que a câmera é uma defesa maior pro bandido do que pro militar, especialmente pelo que eu passei, eu descobri que era uma pessoa que trabalhava comigo há 15 anos que tinha cometido esse crime, eu descobri que ele queria sequestrar meus filhos, e se fosse uma câmera lá na farda do policial, nunca teria descoberto”, finalizou.
O PROJETO
O projeto de lei prevê a instalação de câmeras de segurança nos veículos e fardamentos da Polícia Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros. As imagens capturadas pelas câmeras deverão ser preservadas em nuvem e não poderão ser apagadas. A proposta prevê penalidade para aqueles que utilizarem de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras e quem descartá-las antes do prazo.
A matéria ainda prevê a instalação dos equipamentos de forma gradativa, no prazo de um ano, após a publicação da lei, caso seja aprovada e sancionada.
Na justificativa, o projetocita que a filmagem e gravação da ação policial visa resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas.
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