O senador Jayme Campos (União) aproveitou a vinda do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, para pedir que o Governo Federal homologue a decisão do Congresso Nacional, que aprovou o projeto que trata sobre o Marco Temporal. Campos ressaltou que o campo precisa de paz para que possa produzir e ajudar na economia do país.
“O problema hoje que causa uma certa insegurança, e não vou relatar que Mato Grosso tem 700 quilômetros quadrados, todo mundo está careca de saber aqui, que precisa mais presença do Estado, precisa, mas o problema nosso em Mato Grosso é que tem causado uma certa intranquilidade. E Vossa Excelência, como ministro da Justiça, é a questão do Marco Temporal. Mato Grosso tem praticamente 12% a 14% do seu território em questão das reservas indígenas. Eu não tenho nada contra os povos originários, muito ao contrário, defendo”, disse durante a solenidade que ocorreu na última segunda-feira, 09 de outubro.
“Fazemos com que esse país aqui, com certeza, vive o momento e o reconhecimento da sua economia, em que o cidadão possa ter tranquilidade dentro da sua propriedade, que alguns tenham 40, 50 anos, e da noite para o dia podem perder essa propriedade”, acrescentou.
A questão em torno do Marco Temporal tem gerado debates por todo o país, com diversas opiniões e perspectivas sobre o assunto. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese para a demarcação de terras indígenas, o que difere do que ocorreu no Senado Federal, que aprovou a proposta permitindo que os indígenas ocupem as terras que estavam sob sua posse em 1988, na época da promulgação da Constituição Federal.
Jayme ressaltou que o STF não pode legislar em nome do Congresso Nacional e pediu que o ministro trate a questão com sensibilidade e reconheça a autonomia dos deputados federais e senadores que trataram sobre o assunto.
“Não é justo, governador Mauro Mendes. E Vossa Excelência tem a autoridade, como ministro da Justiça, de ajudar a buscar soluções. O senhor viu ontem mesmo, antes de ontem, no Estado de Santa Catarina, um confronto entre a PM e uma etnia, duas etnias lá no Estado. Não é isso que nós queremos. Nós queremos paz”, enfatizou.
INCONSTITUCIONALIDADE
O ministro Flávio Dino enfatizou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional relacionado ao Marco Temporal ainda não chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise de sanção ou veto. No entanto, ele destacou a importância de conduzir essa análise em concordância com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a matéria inconstitucional.
