O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Fabio Fiorenza, multou o deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) em R$ 10 mil, por impulsionar propaganda ilegal contra o governador Mauro Mendes (UB).
A decisão é desta sexta-feira (30.09).
Conforme a ação, ingressada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, Ulysses patrocinou propaganda negativa contra o governador em suas redes sociais, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Na propaganda, o deputado fazia críticas sem fundamento à gestão de Mauro na saúde e no controle das finanças.
Por conta disso, a Justiça já havia mandado Ulysses apagar o vídeo, em decisão liminar (provisória).
Ilegalidade
De acordo com o juiz Fabio Fiorenza, a ilegalidade na conduta do deputado ficou clara.
“É patente que o candidato descumpriu a citada norma ao impulsionar mensagens negativas relacionadas ao adversário político, utilizando a ferramenta contratada para promover críticas e não para beneficiar a si mesmo ou a terceiro”, diz trecho da decisão.
Assim, o magistrado fixou multa de R$ 10 mil, considerando o alcance da postagem e o dano causado pelo conteúdo ilegal.
“Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a presente Representação para reconhecer a violação do art.29, §3º, da Res. TSE nº 23.610/2019 e, por consequência, condenar o REPRESENTADO ULYSSES LACERDA MORAES ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, decidiu.
