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Política Sábado, 27 de Março de 2021, 17:52 - A | A

Sábado, 27 de Março de 2021, 17h:52 - A | A

NOVO DECRETO

Kalil suspense serviços não essenciais em VG nos próximos 10 dias

VG NOTÍCIAS

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), depois de discutir com o procurador-geral do município Jomas Fulgêncio, e com o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), secretário de Educação Silvio Fidelis, editou novo decreto seguindo decreto do Governo do Estado - e ainda impõe outras restrições como proibir o funcionamento de serviços considerados não essencias no município. Entre elas, veda o consumo de bebida alcoólica, no local, em qualquer estabelecimento comercial.

Clique Aqui e confira o decreto na íntegra.

Conforme o decreto, o servidor público municipal que, quando não estiver na escala de trabalho, deverá exercer a sua jornada de trabalho por meio de home office. Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades públicas essenciais que não permitem interrupções.

As atividades privadas que não constam do Decreto Nacional n˚ 10.282, de 20 de março de 2020, deverão ficar fechadas pelo período de 27 de março de 2021 até 05 de abril de 2021.

Os bares, distribuidoras de bebida, lanchonetes e congêneres não funcionarão com atendimento presencial, podendo apenas funcionar no modo drive-thru e delivery, respeitada todas as medidas do Ministério da Saúde. Os restaurantes e congêneres poderão funcionar na modalidade takeaway e drive-thru até às 20:45 horas/minutos, permitido o serviço de delivery até às 23:59 horas/minutos.

Excepcionalmente, os restaurantes, inclusive localizados em shopping centers, poderão funcionar aos sábados e domingos até às 14:00 horas, obedecidos os protocolos de saúde.

Os supermercados, mercados e congêneres poderão funcionar aos sábados até às 20:00 horas, ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde.

Os estabelecimentos comerciais funciarão com 30% da sua capacidade (exceto supermercado, mercados e congêneres, que terão capacidade máxima de 50%), e horário de funcionamento: I - de segunda-feira a sexta-feira, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05:00 horas até às 20:00 horas; e II - aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05:00 horas até às 12:00 horas.

As secretarias e autarquias municipais, no período de 27 de março de 2021 até 05 de abril de 2021, funcionarão apenas em regime de plantão e escala, com número reduzido de funcionários públicos, das 08:00 horas às 12:00 horas, podendo este horário ser expandido pelo Secretário ou Diretor-Presidente até às 18:00 horas.

Ficam mantidas as atividades essenciais inadiáveis, nos termos do Decreto Nacional n˚ 10.282, de 20 de março de 2020, com o respeito ao distanciamento entre as pessoas e demais medidas sanitárias de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19).

Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação (inclusive açougue e padaria), repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.

Ficam proibidas os eventos sociais, as atividades econômicas de locação, seja em espaço público ou privado, de quadras de esporte, campos de futebol, quadra de areia, quadra society e congêneres.

O funcionamento de serviço na modalidade delivery ficará autorizado somente até às 23:59 horas/minutos, inclusive aos sábados e domingos, com exceção das farmácias e congêneres, que poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários.

Cuiabá MT, 16 de Julho de 2024