Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) garantiu que as duas últimas sessões do semestre contarão com a presença massiva dos deputados, para cumprir a ‘operação limpa pauta’ programada pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB), com objetivo de votar projetos e vetos do governador.
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Dilmar afirmou que nunca houve uma articulação para esvaziamento das sessões de terça (29) e quarta-feira (30), como havia sido ventilado por membros da oposição na última semana. Segundo os oposicionistas, o governo iria tentar esvaziar a sessão para evitar a votação dos vetos do governador em projetos importantes, como o que prevê a obrigatoriedade de vacinação dos professores antes da volta às aulas.
“Houve um comentário de alguém que usou a bola de cristal para adivinhar o que possivelmente pode acontecer. De maneira nenhuma vai ser orientado para isso. Nós temos sessão normal e vamos entrar em recesso”, disse o deputado.
O líder do governo afirmou ainda que tem orientado o presidente da Casa, Max Russi, a mesclar os vetos em meio à pauta normal, com projetos de lei, para não deixar acumular, como aconteceu no passado em várias ocasiões.
A orientação do presidente da AL é para que os vetos entrem na pauta até 24h antes da sessão. Até a quinta-feira passada (24), já havia mais de 20 vetos pautados para votação. Russi garantiu que todos serão votados nesta última sessão antes do recesso, que não tem hora para acabar.
Entre os vetos que serão apreciados pelos deputados, Dilmar considera que dois serão os mais debatidos: o que determina a vacinação de todos professores da rede estadual antes do retorno das atividades presenciais e o que versa sobre a taxação da energia solar.
Sobre este último, Dilmar afirmou que a lei não entrará em prática mesmo se os deputados derrubarem o veto do governador, já que ainda não há aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a isenção e o projeto é flagrantemente inconstitucional.
“ICMS da energia solar é um projeto inconstitucional, com vício formal, vício de iniciativa e mesmo tendo todos os votos para a derrubada do veto, é uma lei inaplicável, até porque da isenção do ICMS da energia solar, ela já foi aprovada no PLC 631/2019, o que está tendo é um mal entendido”, explicou.
O líder do governo explicou ainda que a cobrança de ICMS está sendo feita apenas sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), e não sobre a energia solar, como têm dito os defensores do projeto.
“Nós estávamos trabalhando o colégio de líderes para ser isento, ai teve uma denúncia e reclamação da Energisa que deveria estar na conta de energia a questão de consumo e energia injetada e durante a negociação o deputado [Faissal] apresentou o projeto de lei”, concluiu.
