O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disse na manhã desta terça-feira (16) que vai pedir uma auditoria sobre a votação que manteve o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020. A medida buscava isentar aposentados e pensionistas com salários inferiores ao teto do INSS (hoje em R$ 6,4 mil) da alíquota previdenciária de 14%.
A votação secreta terminou com 12 votos a favor da manutenção do veto e 11 pela derrubada. Só que 13 deputados manifestaram publicamente que votaram pela derrubada do veto após o término da votação. Diante dessa diferença, Lúdio quer que os colegas declarem no plenário como votaram. Caso não aceitem, ele vai propor uma auditoria na votação.
"Depois de tudo isso, os deputados começam a se manifestar e 13, 14 deles dizem que votaram pela derrubada. É no mínimo estranho. Ou tem deputado que está se escondendo atrás do voto secreto ou o sistema não funciona direito", declarou.
Caso seja comprovada uma irregularidade na votação, a votação do PLC 36 poderá ser anulada e refeita.
"Se isso acontecer e os deputados revelarem mais de 11 votos, vamos ter que acreditar na palavra deles e auditar o sistema. Quando eu falo em auditar o sistema de votação, não é contrariar a constituição do Estado, que diz que o voto é secreto, mas sim auditar a contagem dos votos para saber se são 11 ou mais votos", disse.
FIM DOS SEGREDOS – Lúdio também se posicionou a favor do projeto de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto na análise de vetos, proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB). Ele destacou que tem acompanhado desde junto o comportamento dos deputados e tinha certeza que o veto seria derrubado.
O deputado ainda destacou que o voto secreto nesse caso não serviu para garantir a prerrogativa de independência dos deputados, mas sim para os parlamentares se esconderem e “ajoelharem à vontade do governador”
