Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite de terça-feira (16), uma polêmica sobre as ações do STF se espalhou pelo país. O governador Mauro Mendes (DEM) se declarou contrário à decisão do ministro.
Para o governador, é inevitável falar que no Brasil as pessoas têm aproveitado a democracia e liberdade para transformar em algo nocivo, pois os internautas se escondem atrás das redes sociais para atacar as pessoas e xingá-las.
“O que tem de fake News rodando nas redes sociais brasileiras, não sei se é assim no mundo inteiro, é algo que descrebiliza, mas cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo Tribunal Federal (STF) colocar um freio nisso. Que o Congresso tenha coragem de fazer uma lei para penalizar duramente como nos EUA. A pessoa pode falar o que quiser, desde que seja verdade. Se a pessoa faz uma acusação que não seja verdadeira, ela tem que pagar uma indenização gigantesca”, disse Mendes.
Mauro falou que não será com prisão do STF que as coisas irão mudar. O governador defende a criação de uma lei dura e severa para os propagadores de fakes. Para argumentar o pedido de prisão, Moraes disse que o flagrante está configurado porque há, “de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”.
“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu o ministro.
