O governador Mauro Mendes (DEM) declarou nesta quarta-feira (7) que vai recorrer à Justiça para derrubar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende reintegrar servidores demitidos da Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural – a PEC da Empaer. O texto foi aprovado na terça (6) pela Assembleia Legislativa, em votação quase unânime - com uma ausência.
Na esteira da PEC da Empaer, outros projetos polêmicos aprovados pela Assembleia Legislativa nas últimas semanas podem ir parar na Justiça. Em conversa com jornalistas, Mauro revelou que o governo está estudando o que fará quanto ao projeto de lei que atrasou o retorno das aulas presenciais até a vacinação completa dos professores e também o projeto de lei que ampliou a isenção da energia solar.
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Visivelmente irritado com a situação, o governador afirmou que alguns deputados estão mentindo para a população com objetivo eleitoreiro, ao propor leis que sabem ser inconstitucionais.
“Eu respeito o trabalho da Assembleia, mas alguns deputados tem agido de maneira muito equivocada. Primeiro, jogando para a galera, fazendo leis que são absolutamente inconstitucionais”, disse.
Sobre a PEC da Empaer, Mauro afirmou que a Assembleia está cometendo uma ilegalidade para poder manter privilégios de alguns servidores, citando os altos salários pagos pela empresa pública.
“Aquilo ali é a PEC do Privilégio. Primeiro, tá escrito na Constituição que eles não podem fazer aquilo. Segundo, quanto que ganha um auxiliar de serviços gerais no mercado? 1.500, dois mil reais. Lá na Empaer um auxiliar de serviços gerais ganha 13 mil reais. Tá certo isso? É isso que a Assembleia defende, fazer algo ilegal para manter um privilégio?”, questionou.
“E não fui eu que demiti essas pessoas não, foi a Justiça que mandou demitir porque foi feita uma contratação errada lá atrás. Quem mandou demitir foi a Justiça, nós só cumprimos uma decisão judicial. Agora não é para cumprir mais? Já pensou? Tem uma decisão judicial, vai lá e faz uma PEC. Vira um ‘samba do crioulo doido’”, completou.
Diante desse avanço da Assembleia sobre uma decisão do Executivo, Mauro admitiu que já pensa em reconsiderar a decisão de não recorrer à Justiça contra a lei da energia solar e a lei da vacinação dos professores. Ambas foram vetadas pelo governo, mas foram promulgadas pela Assembleia após derrubada dos vetos.
“A questão da energia solar, que me perguntaram, o governo sempre disse que é favorável, mas alguns mentem para a população, mentem, a palavra é mentir, dizer que o governo taxou. A minha administração não taxou, essa lei é de 2015. A Energisa estava aplicando errado, passou a aplicar certo. Nós trilhamos o caminho correto, que é pedir uma autorização para o Confaz, e não autorizou. Eu vetei e eles derrubaram o veto. Óbvio que isso não vai parar de pé e eles sabem disso. Estão mentindo para a população para ganhar algum votinho, provavelmente”, concluiu.
