O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) protocolou na última terça-feira (20) duas novas ações contra os ex-deputados estaduais Mauro Savi e Sergio Ricardo, além do servidor público Márcio Pommot. Também foram alvos os empresários João Dorileo Leal, Jorge Luiz Martins Defanti e Leonir Rodrigues da Silva.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, a investigação concluiu que houve um conluio entre servidores públicos e empresários nos anos de 2011 e 2012 para desviar recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de compras superfaturadas e até mesmo fictícias.
A denúncia tem como base a delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva, que esteve no comando da Assembleia por mais de 20 anos. Em sua colaboração com a Justiça, Riva afirmou que os valores desviados no esquema foram destinados ao pagamento de propinas no Parlamento, na compra de votos para eleição de Mesa Diretora e também para financiamento de campanhas eleitorais.
Segundo o ex-deputado, os empresários que participavam do esquema ficavam com 20% a 30% do valor emitido nas notas e o restante retornava para os deputados dividirem.
“Cada um deles, em suas diferentes funções, agiram cientes de que as adesões objetivavam o desvio de recursos públicos para pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como mensalinho, financiamento de companhas eleitorais, compra de votos para eleições da Mesa Diretora. De fato, as provas angariadas ao longo do curso da instrução do inquérito demonstram que as adesões foram um meio encontrado pelos Operadores do Esquema para desviar dinheiro do erário, em benefício de parlamentares e de particulares que participaram da tramoia”, argumenta o MP, na ação.
O MP aponta que um jornal pertencente ao empresário João Dorileo Leal participou do esquema através da emissão de 18 ‘notas frias’, no montante de R$ 3,2 milhões. Em valores atualizados, os recursos supostamente desviados somam R$ 11,3 milhões, valor que o MP pediu à Justiça para bloquear.
Leonir Rodrigues da Silva, da Editora de Guias Mato Grosso, é acusado de emitir cinco notas frias, no valor de R$ 1,3 milhão. O MP também pediu o bloqueio dos valores corrigidos, no montante de R$ 4,3 milhões.
Já o empresário Jorge Luiz, da Gráfica Defanti, teria participado do esquema com a emissão de sete notas frias, no montante de R$ 1,076 milhão. Dele, o MP pediu que sejam bloqueados R$ 3,7 milhões, referente à correção monetária dos valores supostamente desviados.
As ações foram assinadas Justiça Arnaldo Justino e aguardam julgamento na Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá.
