O Ministério Público Estadual (MP-MT) solicitou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise os relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção para verificar sobre a necessidade de prorrogação da intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá. O MP também estuda a possibilidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.
No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressalta que o órgão de controle externo foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá. Destaca ainda a expertise dos profissionais do TCE, além de exaltar "a prudência e a sensatez" do conselheiro.
Sérgio Ricardo já afirmou, em conversa com jornalistas no dia 21 de novembro, que irá analisar detalhadamente a capacidade da Prefeitura de Cuiabá de manter as ações adotadas pela intervenção em andamento no próximo ano. O conselheiro admitiu que existe a possibilidade de pedir a prorrogação da intervenção na Saúde, caso o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual (MP-MT) identifiquem que a Prefeitura não será capaz de dar continuidade nas ações implementadas pela equipe interventora.
“Essa questão nós vamos discutir e estamos discutindo desde a semana passada, com muita responsabilidade e muito cuidado, porque o nosso foco é a população, é de onde vem o dinheiro para cuidar da Saúde com qualidade, para que ninguém volte a enfrentar filas e ninguém morra numa fila”, afirmou, à época.
Segundo o conselheiro, o parecer do TCE será apresentado ao Tribunal de Justiça até o dia 19 de dezembro, para que seja julgado antes do final do ano.
PEDIDO DE DEPUTADO
Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PSD) com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção, que se encerra em 31 de dezembro.
“A intervenção na SMS em Cuiabá vem demonstrando que uma gestão efetiva e comprometida com o SUS é capaz de otimizar os recursos financeiros, organizar a gestão de pessoas e a aquisição de insumos, produtos e serviços para ofertar os atendimentos de saúde necessários à população cuiabana e mato-grossense”, ressaltou.
Entre os avanços obtidos, conforme o parlamentar, estão o aumento em 67,5% da quantidade de leitos de UTI no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Pronto-Socorro; aumento das consultas ambulatoriais no HMC; nomeação de profissionais médicos; a organização de processo de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde.
