O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que o Município perdeu cerca de R$ 63 milhões devido aos efeitos da Lei Complementar n° 194/2022, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços essenciais. A redução do recurso teria se dado em menos de seis meses.
Emanuel enfatizou que os gestores municipais estão pagando um preço muito alto desde que a legislação passou a vigorar, já que o imposto, segundo ele, é uma das principais receitas das prefeituras.
“Vocês sabem dos sacrifícios que os municípios estão vivendo nos últimos seis meses por conta da redução da alíquota do ICMS para o combustível, para as telecomunicações e para energia elétrica a queda do repasse do ICMS para os municípios, que é uma das principais receitas nossas? Está doendo na alma de todos os gestores municipais, está doendo nos Estados também, mas o Estado tem Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação], tem imposto da mineração, está a toda hora criando uma forma de taxar”, disse em live nesta semana.
Segundo o prefeito, o número apresentado foi um cálculo feito por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda, que destacaram que entre julho e a segunda semana de dezembro deste ano a Capital do estado deixou de arreacar R$ 63 milhões. No entanto, Emanuel comentou que o valor diverge do que foi apontado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que mostra R$ 10 milhões a menos.
“Eu vou me pautar nos dados oficiais da AMM, para não dizerem que estou olhando apenas os dados da prefeitura. Segundo dados da AMM, foram R$ 53 milhões a queda na receita para Cuiabá. Como suportar? Tudo aumentando, preço de tudo lá em cima, investimentos em Cuiabá, obras, ações, projetos e programas em todas as regiões da cidade. Eu perdi na receita de Cuiabá esse ano, no segundo semestre, até o começo de dezembro, de julho a dezembro, R$ 53 milhões. Não é fácil! Tocar uma cidade, precisamos discutir isso com a população”, disse.
