O vereador por Cuiabá, tenente-coronel Paccola, eleito em 2020, foi transferido para a reserva remunerada, a aposentadoria dos militares. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta quinta-feira (18). A legislação brasileira determina a aposentadoria a militares eleitos para ocupar cargos políticos.
Por ter sido aposentado antes do período de contribuição, de 30 anos, Paccola receberá aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição. Ele atuou na Polícia Militar por 19 anos, 10 meses e 11 dias.
Como vereador, o subsídio de Paccola está em R$ 15,1 mil. Já enquanto militar, até fevereiro deste ano, ele recebeu proventos na ordem de R$ 27,3 mil.
“Combatendo” a corrupção
Paccola foi eleito com 2.009 votos e durante a sua campanha pregou a moralidade e combate à corrupção. No entanto, em 2019, o tenente-coronel e mais quatro oficiais foram investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) por alterar histórico de arma para obstruir Justiça em MT.
Consta na denúncia que os oficiais militares se utilizaram de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) chegou a prender o oficial durante as investigações. Paccola ainda é réu em três ações no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. De acordo com a certidão nº 5328738 expedida pelo órgão, há processos em andamento nas esferas cíveis e criminais em desfavor do militar.
