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Política Terça-feira, 08 de Junho de 2021, 10:53 - A | A

Terça-feira, 08 de Junho de 2021, 10h:53 - A | A

TAXAÇÃO DO SOL

Profissionais do setor de energia fotovoltaica se reúne para ato em Brasília

Empreendedores, profissionais e consumidores de energia solar em Mato Grosso estão em Brasília nesta terça-feira (8) para fazer um manifesto pela votação do projeto de lei 5.829/2019, que cria o Marco Legal da Geração Distribuída (GD) no Brasil.

Na última segunda-feira (7), um ônibus saiu de Cuiabá rumo a Brasília, com integrantes da Associação Mato-grossense de Geração Distribuída (AMTGD), para se juntar a outros 99 veículos que saíram de outros estados.

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Inicialmente, o PL 5.829 estava previsto para ser votado no início do ano passado, mas acabou sendo postergado devido à pandemia de covid-19. O tema foi retomado somente em dezembro, quando a maioria dos deputados votou pela urgência do texto, o que permite que a matéria 'pule' algumas etapas do processo de tramitação e vá direto para o plenário.

A projeto de lei é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e tem como relator o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG). 

Em entrevista ao Estadão Mato Grosso, Rafael Pires explica que o manifesto em Brasília busca garantir que o Marco Legal seja votado com urgência, já que os deputados federais continuam adiando a análise no plenário. Rafael é um dos coordenadores do movimento 'Solar para Todos' em Mato Grosso.

“Estamos indo a esse movimento para mostrar a importância da PL, que determina o que pode e o que não pode na energia solar. É um projeto que visa dar segurança ao consumidor final, que vai instalar e tem que sentir confiante, que está amparado em lei e que não será cobrado mais do que é devido daqui três ou quatro anos”, disse.

Um dos pontos que devem ser regulamentados pelo projeto é a cobrança de ICMS sobre a energia solar e suas etapas. Recentemente, este foi um tema de embate em Mato Grosso, quando a Energisa voltou a cobrar o imposto sobre o uso da rede de distribuição de energia.

“A aprovação do PL 5829/19 visa garantir que a geração solar fotovoltaica no Brasil continue democrática, ou seja, com acesso a todos os brasileiros, aproveitando nosso potencial solar. Aproveito também para lembrar sobre o período de seca, que todo ano enfrentamos, e que a energia solar é extremamente importante para o país, uma vez que, nesse período, a energia solar pode beneficiar a todos”, completou.

O deputado estadual Faissal Calil (PV), autor de um projeto de lei que vetou a cobrança de ICMS em Mato Grosso, também está na manifestação. Faissal destaca que a criação de um marco legal para a energia solar é essencial, pois o segmento ainda não tem legislação própria.

“Quero acompanhar de perto esta questão. Existe um projeto de lei no Congresso Nacional que trata sobre a energia solar e precisa ser votado, para que se tenha segurança jurídica sobre o tema", disse. "A batalha contra a ilegalidade continua, agora em âmbito federal. Vamos nos unir a representantes de todo o país na luta contra a taxação do sol. Não podemos nos calar diante desse absurdo que também querem fazer em todo o Brasil. A pressão das concessionárias visa paralisar um setor que gera energia limpa”, concluiu.

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