O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou um projeto de lei que vai tornar obrigatória a vacinação contra covid-19. O projeto, que institui o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19, aguarda parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, antes de seguir para votação.
O texto apresentado por Botelho torna obrigatória a apresentação de um comprovante de vacinação para acesso às vagas no ensino, em todos os níveis, público ou particular; para embarcar em aeronaves, ônibus ou qualquer outra modalidade de transporte; para obter documentos públicos, se inscrever em concursos ou ingressar em qualquer cargo público.
“Chegamos no limiar das expectativas de vacinação. Não há mais tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É preciso começar o quanto antes a aplicação da vacina, desde que autorizada pela ANVISA. Não há outra maneira banir esse terrível vírus que nos assola”, diz Botelho, na justificativa do projeto.
A matéria dá poderes ao Estado utilizar todos os recursos necessários do seu orçamento para garantir o efetivo cumprimento da campanha de vacinação. O texto ainda estabelece que “ninguém poderá se escusar da imunização objeto do programa previsto nesta lei”.
Para realizar a campanha de vacinação, o governo poderá adotar estratégias de parceria com os municípios e o governo federal, de forma a garantir tanto as doses de vacina necessárias quanto a imunização de toda a população.
