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Política Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020, 17:18 - A | A

Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020, 17h:18 - A | A

PROJETO DE LEI

Proposta autoriza esterilização voluntária de mulheres depois do parto

Câmara dos Deputados

Alexandre Frota: A vontade da pessoa deve ser respeitada"
 

O Projeto de Lei 5276/20 autoriza a esterilização cirúrgica da mulher durante a realização de parto ou aborto legal, mediante requerimento e declaração de vontade 30 dias antes. Adicionalmente, o texto prevê que a vasectomia (esterilização masculina) seja facilitada ao homem que expresse essa vontade 30 dias antes da cirurgia.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Planejamento Familiar, que autoriza, mediante entre outros requisitos, a esterilização voluntária de homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos.

Hoje, a lei veda a esterilização em parto ou aborto legal, exceto mediante comprovada necessidade por cesarianas sucessivas. Nos casos autorizados para homens e mulheres, exige manifestação por escrito após informação sobre riscos e opções de contracepção.

"A vontade da pessoa deve ser respeitada em se tratando de aumentar ou não o núcleo familiar, e o poder público não pode interferir nessa escolha", afirmou o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Wilson Silveira

 

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