Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) disse confiar que a proposta do governo sobre a taxação dos aposentados deve ser aprovada com pelo menos 15 votos, apesar de não atender as expectativas dos deputados. Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (19), ele disse que não é possível estender a isenção até o teto do INSS (R$ 6,4 mil) e que os deputados entenderam esse dilema. O projeto ainda não tem data para ser votado.
Pela proposta do governo, ficarão isentos da alíquota de 14% os valores até R$ 3,3 mil. Contudo, só serão atendidos nessa faixa de isenção os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 9 mil. Aqueles cujo valor de aposentadoria é superior continuarão pagando a alíquota da forma como é feita hoje, com abate de apenas um salário mínimo.
“Vai ter apoio de 15 deputados para garantir a aprovação. Até o Lúdio [Cabral (PT)] recebeu bem a proposta, apesar de defender o teto do INSS. Porque é o seguinte: esse valor que nós estamos chegando, vai atingir mais de 50% dos servidores”, disse.
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Botelho revelou ainda que a nova regra será atrelada aos aumentos do funcionalismo público, para garantir que não haja defasagem nos valores das aposentadorias. Assim, tanto o limite de isenção (R$ 3,3 mil) quanto a faixa de corte (R$ 9 mil) serão corrigidos na mesma medida que os aumentos salariais do funcionalismo.
“Se tiver aumento de salário, tiver RGA, vai ficar indexado. Foi uma das brigas nossas, para que fique indexado o valor de R$ 3.300 e o valor de R$ 9 mil. Então, esses dois valores serão móveis, de acordo com o aumento de salário. Se não, daqui a pouco está totalmente defasado e o desconto acaba atingindo um número pequeno de pessoas”, explanou.
Botelho ainda explicou o motivo pelo qual o acordo foi fechado em valor abaixo do desejado pelos deputados. Segundo ele, estender a faixa de isenção até o teto do INSS causaria um rombo de R$ 30 bilhões na Previdência Estadual ao longo dos próximos 35 anos. Isso aumentaria também o valor que o Estado terá que pagar anualmente a título de juros desse déficit.
“O governo, a partir de janeiro, tem que pagar pelo menos o juro disso [déficit da Previdência], que dá em torno de 5% ao ano. Com esse [projeto] que a gente tá fazendo aí tá dando [um déficit] em torno de R$ 41 bilhões”, disse. “Quando a gente faz para R$ 6,4 mil, aumenta mais R$ 30 bilhões de déficit. Então, não dá para nós fazermos isso”, pontuou.
Com base nos números apresentados pelo deputado, o Estado terá que pagar cerca de R$ 2 bilhões por ano a título de juros da Previdência. Esse valor representa cerca de 8,3% do Orçamento do Estado, estimado em R$ 24 bilhões para 2022.
