O relator do processo contra o vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) que tramita na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, vereador Kássio Coelho (Patriota), revelou nesta terça-feira, 20 de setembro, que o resultado de seu relatório é pela cassação do parlamentar.
Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo, Alexandre Miyagawa. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. O parlamentar alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
Kássio reforçou que, apesar do parecer ser contrário ao republicano, caberá ao plenário da Câmara definir ou não pela cassação do vereador. Ele disse que o documento foi elaborado com base em pareceres emitidos pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário sobre o caso.
O relatório foi encaminhado para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), para que seja remetido para avaliação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“O relatório já está pronto e é baseado em cima do que nós temos em documentos, o objetivo nosso não é prejudicar nem o lado b e nem o lado a, nosso objetivo é apresentar um relatório justo, o plenário que vai decidir”, disse em entrevista à imprensa.
Kássio comentou que a comissão não ouviu testemunhas e se baseou apenas nos documentos que tiveram acesso. Ele comentou que para derrubar ou acatar o relatório são necessários 13 votos no plenário.
“Meu relacionamento com ele é muito bom, muito respeitoso, desde o primeiro dia que nós nos conhecemos, tenho respeito, mas nós temos que cumprir as normas desta Casa de Leis. Não sou eu que vou mudar a opinião da sociedade, não vou mudar a opinião dos vereadores. Meu relatório não é para mudar o percurso do procedimento do processo”, destacou.
Na última semana, o defensor dativo do vereador Tenente Coronel Paccola no processo de cassação, Eronides Dias da Luz, o Nona, entendeu que, por se tratar de um crime contra a vida, não compete a Câmara de Cuiabá julgar o parlamentar sobre a morte do agente socioeducativo.
