A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, analisa que a possibilidade da Assembleia Legislativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar possíveis fraudes na emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), é mais uma movimentação política do que colaborativa para investigações sobre o tema, que estão em andamento pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
No mês passado, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Loki, que visa desarticular um esquema criminoso no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para fraudar CARs e laudos tipologias de vegetação de imóveis localizados na Amazônia Legal. A ação policial resultou no afastamento de três servidores do setor florestal.
A secretária destacou que todos os dados da pasta estão disponíveis para todos os órgãos de controle, inclusive para a Assembleia Legislativa, e ainda se colocou à disposição de ir até o Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o fato.
“Acho que isso [CPI] é muito mais político do que técnico ou com fundamento que justifique a abertura de uma CPI. Primeiro que o Cadastro Ambiental Rural é um instrumento público de amplo e restrito acesso a todos os órgãos de controle, inclusive a Assembleia. Segundo, que eu já fui diversas vezes, não preciso ser convocada, posso ser convidada e recebo a qualquer hora, qualquer parlamentar que queira entender os dados que já são públicos e estão à disposição de todos”, disse em entrevista à imprensa na quinta-feira, 14 de setembro.
Sobre o tema, a secretária diz estar com muita tranquilidade e espera ser convidada para esclarecer o processo de investigação que está acontecendo na pasta. Ela reconheceu que existem fraudes, mas que todos os casos identificados estão sendo analisados pelos órgãos de controle estadual e federal.
“Já levamos ao conhecimento da Assembleia, como já compartilhamos a todos, que o problema do Cadastro Ambiental Rural ou daqueles que se insurgem com a situação do cadastro não é necessariamente o órgão ambiental, mas sim algumas indefinições que existem do ponto de vista jurídico da aplicação, que alguns produtores não aceitam a interpretação do órgão ambiental relacionado a alguns temas, como, por exemplo, tipologia, áreas consolidadas, enfim, é desmembramento de área. E isso não é um assunto que é tormentoso, isso quer dizer que existem fraudes que são investigadas por qualquer órgão de controle”, destacou.
