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Política Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023, 18:17 - A | A

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023, 18h:17 - A | A

INCONSTITUCIONAL

Senadores da esquerda tentam impedir estadualizam do Parque de Chapada

Da Redação

Senadores da esquerda apresentaram uma manifestação contra o projeto de lei que estadualiza o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A proposta de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP) havia recebido o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente.

O grupo formado por 10 parlamentares, entre eles PT, PSB e Rede, alega que o projeto é inconstitucional, pois impõe unilateralmente a outro ente federativo o ônus administrativo e financeiro de uma unidade de conservação criada pela União, o que, na avaliação deles, afronta a Constituição Federal. Além disso, eles destacam que não existe nenhuma legislação que permita ao governo federal deixar de administrar uma área de conservação que tenha sido criada pela União.

 

“A medida proposta pelo PL sob análise se caracteriza como transferência indevida de atribuição federal a Estado-membro da Federação. Constitucionalmente, incumbe ao Poder Público delimitar áreas e componentes a serem especialmente protegidos, em todas as unidades da Federação […], o que foi regularmente feito pelo Poder Executivo federal quando criou o Parque […]. Detalhando a norma constitucional, a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece que a administração da unidade de conservação compete ao ente federativo que a criou (art. 6º, inciso III), tornando o PL em questão também notoriamente antijurídico”, diz trecho do documento.

Por isso, os senadores pediram que o projeto seja encaminhado para discussão e votação no plenário do Senado, já que, segundo eles, não houve a apreciação do requerimento em que pedia que a matéria fosse analisada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, devido ao impacto da proposição na atividade geoturística do parque.

Assinaram o documento os senadores Beto Faro (PT/PA), Teresa Leitão (PT/PE), Paulo Paim (PT/RS), Rogério Carvalho (PT/SE), Jorge Kajuru (PSB/GO), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Fabiano Contarato (PT/ES), Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Augusta Brito (PT/CE).

PEREGRINAÇÃO

A estadualização do Parque de Chapada tem sido debatida pelo governador Mauro Mendes (União) desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT). Inicialmente, para que fosse anulado o processo de licitação que concedeu a administração do parque à iniciativa privada, o que não teve sucesso. A empresa Parquetur acabou vencendo o leilão, com uma oferta de investimento de R$ 18 milhões ao longo de 30 anos.

Mauro alegava que era ridículo o valor dos investimentos anunciados pela empresa vencedora do leilão, em comperação com a proposta que foi feita pelo Estado. De acordo com Mendes, o governo propôs aplicar R$ 200 milhões em quatro anos.

Com a mudança de gestão, ele tentou novamente com membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também sem êxito. No entanto, conseguiu uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a concessão.

Logo após, ele tentou novamente convencer a equipe do presidente Lula de estadualizar o parque sem uma licitação, mas não conseguiu. Por isso, conseguiu realizar uma manobra e convenceu os senadores do estado a articular uma proposta legislativa para conseguir a gestão do Parque Nacional.

 
 
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