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Política Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020, 11:29 - A | A

Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020, 11h:29 - A | A

PRERROGATIVA ANTIGA

Shopping Popular poderá começar cobrar estacionamento de seus clientes

Jefferson Oliveira
Cuiabá

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, por maioria, na sessão ordinária realizada no dia 23 de dezembro um projeto de lei que autoriza o Shopping Popular de Cuiabá a cobrar o estacionamento de seus clientes.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), carros e motocicletas que estacionarem nas dependências do camelódromo deverão pagar pela vaga. No entanto, na tarde desta terça-feira (29), o presidente da Casa de Leis Misael Galvão (PTB), que também é presidente da associação dos camelôs, disse que a pauta não estava em discussão e que o espaço já tem prerrogativa para cobrar estacionamento desde 2013.

“Não existe esse debate, existe uma lei de 2013, 2014 que já da essa prerrogativa, TAC no Ministério Público Estadual (MPE), já dá essa prerrogativa. Todos os associados sabem e todas as pessoas que acompanharam naquela época já têm essa prerrogativa, mas isso neste momento não está em debate”, disse em entrevista.

Outro projeto aprovado pelos vereadores envolvendo o Shopping Popular é o fim da obrigatoriedade do repasse de R$ 250 mil anuais do camelô para a Prefeitura de Cuiabá. Misael disse que na realidade era um desejo antigo dos associados, pois existiam no local, duas concessões, sendo uma do prédio para 30 anos e a outra concessão que é a do estacionamento que também é para 30 anos, sendo renovada a cada cinco anos.

Após conversa com o prefeito, o gestor pediu a sua equipe técnica para fazer a avaliação do pedido dos associados e entendeu que era viável, transformando as duas concessões em apenas uma pela lei.

“Hoje o compromisso do Shopping Popular com a sociedade é muito grande, então nada mais justo que a aprovação dessa lei. O investimento do Shopping Popular é de R$ 50 mil por mês no complexo Dom Aquino, com funcionário, manutenção, manter a ordem para poder dar condição para que os munícipes possam usar com tranquilidade o local. É complexo mais bem cuidado de Cuiabá, que a população faz o uso e está sendo muito bem cuidado para a população”, Explicou Misael.

Entenda:

Em 2014, o então prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes aprovou a lei 5.906/2014 que obrigava a associação repassar anualmente o valor de 20 salários mínimos para a prefeitura, para que o município arcasse com o pagamento de 40 bolsas atletas. Atualmente esse valor chega a R$ 250 mil mês.

Já o projeto de lei aprovado 531/2020, isenta a associação desse pagamento mensal, caso o Shopping Popular não cobre o estacionamento no local, que já é uma prerrogativa prevista pela lei que permitiu a concessão do prédio público para os comerciantes da região, conforme havia explicado Misael.

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