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Política Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024, 16:54 - A | A

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Transporte Zero: Deputados apreciam substitutivo da lei da pesca

Da Redação

Os deputados estaduais colocaram em votação nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, um novo substitutivo que dispõe sobre a política da pesca em Mato Grosso. A mensagem é de autoria de lideranças partidárias. Os deputados Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT) pediram vistas conjunta e, terão 24 horas para analisarem o texto.

O novo substitutivo faz adequações ao projeto do transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado pelo período de 5 anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024.  

A medida foi adotada após uma audiência conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou sobre a Lei do Transporte Zero. O ministro André Mendonça deu um prazo para que o governador Mauro Mendes (União) reformule a lei para garantir direitos dos pescadores à aposentadoria, licença-maternidade, além de respeitar as normas técnicas.  

Conforme a nova mensagem que deverá ser apreciada na próxima sessão plenária, o período estabelecido será permitido a pesca na modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas nesta legislação e em regulamentação específica, com exceção do período de defeso, durante a piracema, estabelecido por meio de resolução do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), em que ficarão proibidas todas as modalidades de pesca.  

Serão integralmente vedados o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios as espécies:  Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.

Para todas as mais de 100 espécies de peixes oriundos de rios do Estado de Mato Grosso, fica autorizada a pesca, o armazenamento, o transporte e a comercialização, respeitadas as medidas e as cotas previstas em legislação específica. Ainda, fica permitido a pesca, abate e transporte com o objetivo de consumo no local para pescadores amadores.

VEJA NOVA MENSAGEM AQUI.

 
 
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