O deputado estadual Ulysses Moraes (PSL) apresentou na sessão ordinária da última terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado estadual e de apreciação de veto. De acordo com o parlamentar, essas votações assim como qualquer outra na Casa de Leis de Mato Grosso precisa ser aberta.
A PEC altera o Art. 2°, deixando claro que o veto do governador a projetos aprovados na Casa só poderá ser derrubado por maioria absoluta, em voto nominal.
O texto também prevê o fim da votação secreta para processos de perda de mandato, a exemplo do que já é feito no Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda a Constituição foi apresentada nesta manhã, teve oito assinaturas e deverá passar pela primeira e segunda votação em plenário.
