Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (DEM) confirmou a convocação de uma sessão extraordinária para esta terça-feira (6), em meio ao recesso legislativo. O objetivo é a votação de três projetos considerados urgentes, mas a proposta sobre a isenção previdenciária dos aposentados não está na lista, pois ainda aguarda aval do Conselho da Previdência.
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Botelho revelou que já conversou com os deputados e a sessão não terá problema de quórum. Ele ainda aproveitou para pedir ao Conselho da Previdência que agilize a votação dos projetos de isenção dos inativos, para que a Assembleia Legislativa possa se reunir e aprovar definitivamente essa matéria.
“Eu faço esse apelo ao Conselho, para que eles aprovem isso o mais rápido possível para vir para a Assembleia e fazermos o benefício chegar para essas pessoas que estão há muito tempo esperando. Espero que se resolva logo, pois vai ficar enrolando, vai para agosto, setembro, acaba que nós vamos passar o ano e não vamos conseguir fazer esse benefício chegar ao contribuinte”, disse.
Botelho acredita que a proposta aprovada semana passada sobre os aposentados com doenças incapacitantes deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa nos próximos, dias. Caso se confirme, ficará faltando apenas o projeto de isenção do grupo geral dos aposentados.
A proposta do governo prevê isenção da alíquota de 14% sobre os valores até três salários mínimos, limitando o benefício aos aposentados que recebem até R$ 9 mil. Neste molde, a isenção garantiria um alívio de R$ 400 na taxação dos inativos. A oposição tem tentado ‘esticar a corda’ para incluir mais pessoas na faixa de isenção, mas o governo resiste, sob o argumento de que tem outras isenções para conciliar.
URGÊNCIA - Antes do recesso, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), falou que só iria convocar uma sessão extraordinária se o projeto sobre a taxação dos aposentados fosse enviado para a Casa de Leis. No entanto, surgiram essas três prioridades. A principal delas é a renovação do Fundo da Saúde, que garante recursos aos hospitais filantrópicos, como o Hospital Geral, de Câncer, Santa Helena, Santa Casa de Rondonópolis, Lions da Visão, dentre outros.
Outra pauta considerada urgente pelos deputados é a proposta de emenda constitucional (PEC) 010/2021, que busca garantir os empregos dos servidores da Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistencia e Extensao Rural (Empaer). Todos os servidores da Empaer foram contratados por meio de processo seletivo realizado no início da década de 1990 e agora tiveram o vínculo empregatício considerado nulo pela Justiça Estadual.
A terceira matéria a ser votada é o projeto de lei n° 557/2021, que institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses. Contudo, ainda é preciso que o deputado Lúdio Cabral (PT) devolva o projeto em plenário, após pedido de vista, para que haja votação.
