Os vereadores Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentaram pedidos para instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), devido à suposta dívida de R$ 1,2 bilhão apontada pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao analisar as contas da Prefeitura de 2022. O processo pode levar à perda de mandato do prefeito, caso o Parlamento aprove o documento.
Conforme a denúncia de Luiz Fernando, Emanuel poderá ser penalizado por infração político-administrativo, devido ao descumprimento da lei orçamentária anual. O documento foi protocolado na última sexta-feira, 1º de dezembro, e também cita as irregularidades graves apontadas pelo MPC nas contas da Prefeitura.
"Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura. Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apontou diversas irregularidades nas contas anuais do exercício de 2022 apresentadas pela Prefeitura Municipal Cuiabá, fica claramente demonstrado que o prefeito Emanuel Pinheiro merece ser investigado", consta no documento.
Já o vereador Fellipe aponta o descumprimento do orçamento aprovado pela Câmara, que levou a um déficit orçamentário de R$ 228 milhões, representando gastos acima da arrecadação, sem previsão legal. O parlamentar afirma ainda que Emanuel teria se omitido na tomada de providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como a abordagem negligente e omissa em relação aos registros contábeis da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Não há esperança para Cuiabá enquanto o atual prefeito estiver no cargo. A situação é insustentável e o Legislativo tem que agir, pois essa gestão é comprovadamente um ralo onde o dinheiro do cidadão some em corrupção e má gestão. A população está cansada de tantos rombos e vive um caos urbano como consequência”, afirmou Fellipe.
O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), já avisou que irá convocar o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, para explicar a dívida de R$ 1,2 bilhão. Conforme Chico, o Parlamento ainda não tem informações oficiais sobre esses números e, por isso, será necessário convocar Galiciani para apresentar os dados oficiais.
Os vereadores também querem que o secretário explique o motivo para a demora no envio do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ainda não chegou à Câmara. Chico enfatizou que a LOA precisa passar por audiências públicas e receber emendas dos vereadores, o que pode ser inviável no curto prazo que a Câmara tem até o recesso parlamentar.
A DÍVIDA
Segundo o relatório do Ministério Público de Contas (MPC), a dívida consolidada líquida da Prefeitura de Cuiabá alcançou R$ 1,2 bilhão no ano de 2022, registrando um aumento de 255% no período entre 2017 e 2022. O MPC emitiu parecer pela reprovação das contas da Prefeitura, apresentando quatro irregularidades "graves" e uma "gravíssima" durante o exercício passado. A Prefeitura chegou a apresentar defesa para cada um dos pontos, mas as considerações foram mantidas.
