O prefeito Abilio Brunini (PL) fez um apelo público para que deputados estaduais, federais e senadores se envolvam diretamente na busca por soluções para as famílias que vivem em área irregular no Contorno Leste. Ele defende que a viabilização da compra do terreno e a regularização das moradias dependem de um esforço conjunto entre os entes políticos e uma atuação mais precisa da Secretaria de Assistência Social do Estado. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira, 30 de junho, durante protesto dos moradores daquela região em frente à Prefeitura de Cuiabá.
Segundo o prefeito, o último relatório apresentado pelo Estado apontou que apenas um número reduzido de famílias teria direito à regularização da área.
“Muitas das famílias que estão lá, ou estão morando num imóvel que não é delas, tipo, uma primeira pessoa invadiu e depois ela começa a alugar ou ceder para uma segunda pessoa usar, ou uma pessoa que está lá que tem condições financeiras e não precisaria estar lá. Você tá entendendo?”, questionou Abilio.
Diante disso, ele solicitou oficialmente uma nova vistoria técnica e social no local. “Então, o que que eu pedi? Que eles façam uma reanálise da assistência social, levantando os dados do lugar. [...] a gente está solicitando que faça uma reanálise da situação, que a assistência social vá lá, verifique novamente. São muitas crianças, muitos idosos, faça o levantamento adequado daquele local e faça o levantamento adequado daquela situação. E a partir disso, dê um novo norte”.
A estratégia do prefeito é articular emendas parlamentares, tanto na Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional, para garantir os recursos necessários à aquisição da área. “Se demonstrar uma capacidade da gente conseguir comprar através de emendas de deputados do estado, as emendas dos deputados federais, a partir desse recurso a gente pode empenhar uma aplicação e uma compra lá. Então eu acredito que a Assembleia Legislativa devia participar desse processo. Eu acredito que a Câmara dos Deputados, os senadores deveriam participar desse processo e ajudar a gente a ter os recursos apropriados para comprar e assistência social levantar os dados certo para a gente fazer regularização”.
Questionado sobre a possibilidade de efetuar a compra imediata da área, estimada em R$ 20 milhões, o prefeito reforçou que qualquer ação está condicionada a um laudo técnico que comprove a vulnerabilidade das famílias que ocupam o espaço. “Primeiro é o seguinte, a gente só pode comprar e doar, se o relatório da assistência social comprovar a vulnerabilidade das pessoas que estão lá. Porque por mais que a gente consiga o recurso para comprar, se aquelas pessoas que estão lá, uma parte delas, a assistência social do estado que tá fazendo a análise, identificar que não precisam daquela habitação, a gente vai ter o recurso, mas não vai poder doar para as pessoas. Porque a regularização ela só pode acontecer mediante a comprovação da parte social, tá?”, explicou.
Abilio encerrou reforçando a importância de um mapeamento realista das famílias envolvidas para garantir a legitimidade da ação e evitar injustiças. “Então, é necessário primeiro a assistência social fazer o seu papel e depois os deputados federais, estaduais ajuda a gente pra gente fazer a aquisição”.
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