O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), afirmou que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi receptivo e vai comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Na última semana o parlamentar disse que iria intimar o prefeito para explicar sobre o contrato com a CS Mobi. Nesta terça-feira, 1° de junho, Ranalli, que é presidente da CPI, também informou que as obras do Mercado Municipal devem ficar prontas até dezembro.
“Confirmou sim, foi muito receptivo, minha equipe encontrou ele ontem à tarde, conseguiu entregar essa intimação, e ele vai comparecer sim na segunda-feira que vem, às 14h, aqui no plenário, para atender as demandas dos vereadores, no caso aí do contrato da CS Mobi”, disse.
Pinheiro foi intimado a comparecer à CPI porque o contrato com a empresa foi firmado durante sua gestão à frente do Município. Eles vão discutir sobre as vantagens do momento em que se foi discutido o contrato da Prefeitura com a CS Mobi. Além disso, os vereadores também querem saber sobre as mudanças no contrato e pagamentos.
Ranalli também comentou que a empresa tem o direito de cobrar pelo valor que a Prefeitura está devendo, como prevê o contrato.
“A empresa tem o direito de cobrar o retroativo, eu tenho os números ali, até hoje era para a prefeitura já ter pago, se eu não me engano, cerca de R$ 22 milhões e, até o momento desses anos passados, foi repassado apenas R$ 9 milhões. E são questões contratuais, até o aumento que muito se falou esses dias, que a empresa está solicitando, está no contrato. Então, a gente tem que lembrar que a cidade assinou um contrato”, disse.
Ranalli acatou a solicitação do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que requereu a intimação do ex-prefeito para prestar depoimento. Após deliberação conjunta com a vereadora Maysa Leão (Republicanos), a medida foi oficialmente determinada.
A comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) firmada por 30 anos entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pela operação do estacionamento rotativo da Capital.
Até o momento, a CPI já ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix; os fiscais de contrato da época; o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; técnicos da área; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; e permissionários do Mercado Municipal. Também foram realizadas duas visitas in loco às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Prorrogada por mais 120 dias, a CPI deve apresentar seu relatório final após a oitiva do ex-prefeito.
O documento trará avaliações sobre o cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de apontar possíveis encaminhamentos.
