O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, disse que a concessão da MT-010 deverá ser amplamente debatida com a população de Cuiabá e Rosário Oeste, porque atinge cidades prejudicadas com o desenvolvimento econômico. A implantação do pedágio também afetará as cidades de Acorizal e Jangada, pois abrange a estrada que vai do Distrito da Guia até Rosário Oeste.
"Tudo isso vamos ouvir nas audiências públicas. Eu sou autor da lei que criou o Vale do Rio Cuiabá, que contém 13 municípios. Vamos fazer um pente fino nos editais e tudo isso vai ser tratado e vamos orientar o Governo do Estado, para que façam de forma inquestionavél, por exemplo, [...] quantos vai ser o valor de Cuiabá a Rosário Oeste? São municípios de pessoas em dificuldades, de população em dificuldades, e Acorizal da mesma forma. Quem vai pagar? Como vai pagar? Quem são esses usuários? Vamos identificar os usuários deste trecho com 6 lotes [de concessão] e tem um estudo de outros lotes", questionou.
Na última quinta, 1º de agosto, o TCE recomendou ao Governo do Estado que unifique a coordenação e licitação dos seis lotes previstos para concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010 na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A medida garante mais concorrência na iniciativa privada, uma vez que o atual planejamento do Executivo restringe dois lotes à MTPar.
Sérgio Ricardo falou ainda da importância do cumprimento de todos os parâmetros estabelecidos na Resolução Normativa 10/2020 e 04/2024 do TCE-MT, destacando os prazos e a necessidade de realização de audiências públicas.
"Queremos que os seis lotes estejam juntos, sem nenhum separado para ninguém e com audiências públicas", avisou.
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