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Política Terça-feira, 29 de Junho de 2021, 17:07 - A | A

Terça-feira, 29 de Junho de 2021, 17h:07 - A | A

FICOU PRA AMANHÃ

Votação de vetos é adiada para quarta-feira após acordo entre base e oposição

A tão esperada votação de vetos que poderia acontecer nesta terça-feira (29), foi adiada para a sessão que acontece nesta quarta-feira (30), após um entendimento entre a base e a oposição do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu sobrestamento (trancamento) da pauta de votação antes de o início da sessão ordinária. O petista gostaria que os vetos fossem votados hoje temendo um esvaziamento do parlamento, no entanto, o presidente da ALMT, teria alertado Lúdio que não teriam número suficiente de deputados para uma possível derrubada de vetos.

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“Eu estou ali em um movimento de diálogo com os deputados contando o quórum de deputados presentes, para avaliar se a gente pede o sobrestamento e já faz uma obstrução para assegurar os votos necessários para derrubar os vetos. É um movimento ali de xadrez o tempo todo, até iniciar a ordem do dia”, explicou.

O líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que o combinado seria de os vetos serem votados nesta quarta-feira, mas, após o pedido de Lúdio, ele informou que estaria disposto a acatar e colocar todos os vetos em votação ainda hoje.

Após um tempo de indecisão, o líder do governo pediu que a sessão fosse suspensa por meia hora, para que os deputados pegassem os seus tablets para votarem os vetos.

“Mudou e quis se antecipar, então nós vamos por os vetos [em votação], e temos só seis vetos vencidos no período de votação e pedi o presidente que coloque os demais também [para votar], não tem problema, vamos colocar os vetos para serem apreciados, não tem nenhum impedimento”, esclareceu Dilmar.

Pós paralisação da sessão, na volta, o deputado Eduardo Botelho (DEM) explicou que houve um acordo entre a base e a oposição e que nenhum veto seria votado nesta terça-feira, e que os colegas de parlamento pediriam vistas em todos os vetos para apreciação.

“Ficou combinado que eles iriam dar quórum apenas para pedir vista e amanhã todos os vetos vão ser apreciados com certeza em plenário com o compromisso de nenhuma vista para amanhã”, detalhou o deputado na volta ao parlamento.

O acordo foi aceito também pelo presidente, por Dilmar e pelo deputado Romoaldo Junior (MDB). Todos os vetos serão apreciados na quarta-feira, inclusive os dois mais polêmicos, sendo o primeiro 21/2021, que deputados querem todos os professores da rede estadual vacinados para volta as aulas previstas para agosto.

Já o outro veto polêmico é o 18/2021 que trata sobre a questão da cobrança do ICMS da energia solar. Eduardo Botelho ainda sugeriu que a sessão desta quarta-feira comece às 09h e não às 10h, devido ao grande número de apreciações que serão feitas na Casa de Leis.

Governador convoca reunião com base

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou uma mensagem para os 18 deputados da base, para que eles compareçam em uma reunião no Palácio Paiaguás na tarde desta terça-feira.

Na pauta, Mendes tratará dos vetos que serão votados e buscará o engajamento de seus aliados para manter o veto da taxação de energia solar, mostrando que a lei aprovada pelo parlamento é inconstitucional.

O deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) disse sobre o convite, e sobre a explanação do governo que pretende mostrar a ilegalidade da lei.

“Acredito que essa matéria deve ser votada e vamos trabalhar para buscar um entendimento. Acho que o governo tem que entender a situação de quem trabalha nessa área, mas também existe uma legislação federal que precisa ser seguida. O governador convidou todos os deputados, vai estar o secretário de fazenda Rogério Gallo e acho que o importante é fazer o debate. Mato Grosso está crescendo muito e o Brasil passa por uma crise energética, então temos que buscar alternativas”, revelou Romoaldo sobre o teor da reunião.

Dilmar que já defende a manutenção do veto, fez questão de dizer que alguns projetos apresentados na Casa de Leis estadual apresentam vício formal, vício de iniciativa, inconstitucionalidade e que houve um entendimento errado na Lei 631/2021 que a transmissão da energia seria isenta, quando na verdade não é.

O líder queria uma melhor análise dos pares na apresentação de projetos, para que estes não precisem ser vetados no futuro e que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está lá para isso, porém, muitos parlamentares acabam ignorando.

“Muitas vezes o que é aprovado no parlamento não tem embasamento jurídico, não respeita a constituição federal, a constituição do estado, o regimento e é inconstitucional. O governo não tem outra saída a não ser vetar”, explanou reforçando que alguns projetos são apenas populistas.

Cuiabá MT, 18 de Julho de 2024