Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a medida provisória que cria o novo crédito consignado.
Aprovado por deputados e senadores, o texto estende a modalidade de empréstimos — antes prevista apenas para trabalhadores formais do setor privado — para motoristas e entregadores de aplicativo.
Após passar pela comissão mista, para se tornar lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.
O novo crédito consignado, batizado de "Crédito do Trabalhador", foi anunciado em março. Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória ampliou, na prática, a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada.
O programa, que já está valendo, permite que empregados do setor privado contratem empréstimos usando como garantia: até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
A iniciativa é vista como um dos trunfos eleitorais de Lula na disputa de 2026. O governo aposta no programa para aumentar a oferta de crédito, estimular a economia e reduzir taxas de juros.
Trabalhadores de app
A comissão mista do Congresso manteve toda a estrutura do programa. Os parlamentares decidiram, no entanto, incluir motoristas e entregadores de aplicativo como possíveis beneficiários da modalidade.
Diferentemente do "Crédito do Trabalhador", que não depende de pacto entre empresas e instituições financeiras, a contratação de crédito pelos trabalhadores de aplicativo dependerá da existência de convênio entre a plataforma e instituições de crédito.
Se a proposta aprovada pelo colegiado virar lei, o entregador ou motorista poderá contratar empréstimo e oferecer como garantia os valores recebidos no aplicativo.
Os descontos, segundo a proposta, serão feitos diretamente na conta bancária que o trabalhador recebe valores da plataforma. A parcela não poderá ultrapassar 30% dos repasses dos aplicativos.
Para garantir o pagamento, os contratos de crédito poderão ter um dispositivo que prevê descontos automáticos ou renegociação no caso de o trabalhador encerrar a prestação de serviços no aplicativo.
Os procedimentos de contratação serão especificados posteriormente, em uma regulamentação do governo federal.
O relator da MP na comissão mista, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a medida busca dar "proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis".
Para o presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), a criação do crédito consignado para trabalhadores de app vai possibilitar que essa categoria invista na compra de carros e motos.
