Ao assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia marcada para a tarde desta quinta-feira (22), o ministro Flávio Dino vai herdar um acervo de 340 processos em tramitação, entre ações e recursos.
Um dos casos que passarão às mãos do novo ministro envolve as conclusões finais da CPI da Covid do Senado e tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi acusado pelo colegiado de incitação ao crime porque teria estimulado a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar. À época, a Advocacia-Geral da União rebateu as conclusões da comissão (veja mais abaixo).
As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do futuro ministro eram da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Esse procedimento segue as regras internas do tribunal.
O conjunto de processos conta com 105 recursos e 235 ações. Deste total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de Direito Administrativo.
Também fazem parte do conjunto 43 ações constitucionais -- aquelas que discutem a validade de leis diante da Constituição.
Principais processos
Veja quais são os principais processos que passarão à análise do novo ministro:
CPI da Covid
O novo ministro será o relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid, do Senado.
Nesse procedimento, um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ministros e outros agentes públicos da gestão anterior.
Quando o pedido foi apresentado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) -- em documento assinado pelo ex-ministro Bruno Bianco -- defendeu que não havia elementos mínimos de crime.
Aborto
Dino não votará na ação que trata da descriminalização do aborto quando ela voltar à pauta, já que a ministra Rosa Weber apresentou seu voto pouco antes de se aposentar.
Mas o novo ministro vai herdar uma nova ação, apresentada em setembro do ano passado pelo PL, que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Indulto natalino
Passarão às mãos de Dino recursos e ações que discutem o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.
A Procuradoria-Geral da República questionou um trecho do decreto que concede o benefício.
A norma estabelece que, quando forem cometidos dois delitos, a contagem deve considerar cada infração de forma individual. Para o Ministério Público, na prática, a regra permite o indulto a "incontáveis" crimes - entre eles, homicídio culposo, lesão corporal simples, grave ou culposa, abandono de incapaz, omissão de socorro, perseguição, crimes contra a honra, importunação sexual, entre outros.
Na seara eleitoral, para o MP, o perdão poderia alcançar, por exemplo, quem comete o crime de divulgar fake news em propaganda eleitoral.
Novas ações
Assim que tomar posse como ministro, Dino também passa a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao Supremo Tribunal.
Ou seja, a partir da posse, procedimentos que chegarem ao Supremo podem ser enviados ao novo ministro.
Ele pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção - se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo.
Composição do STF
O Supremo Tribunal Federal terá novamente a composição completa, com 11 ministros. Desde outubro do ano passado, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o tribunal contava com dez magistrados.
Flávio Dino é a segunda indicação do presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal em seu terceiro mandato. Ele vai assumir a vaga aberta com a saída de Weber.
Com Dino no Supremo, o presidente Lula passará a ter quatro magistrados escolhidos por ele em atuação no tribunal.
Além disso, os dois presidentes eleitos pelo PT somam sete nomeações para o tribunal - são três da ex-presidente Dilma Rousseff e outras quatro do presidente Lula.
Outras duas foram feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso contam com uma escolha cada (veja mais detalhes abaixo).
Pela Constituição, o Supremo é formado por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República após sabatina e aprovação no Senado Federal.
O escolhido deve ter entre 35 e 70 anos de idade, além de "notável saber jurídico e reputação ilibada". A idade máxima para a escolha foi alterada por emenda à Constituição em 2022 - antes, era de 65 anos.
Ainda pelo texto constitucional, a idade limite para se manter na ativa é de 75 anos - atingido o limite, o ministro do Supremo deve se aposentar. A mudança na faixa etária ocorreu em 2015, pela chamada "PEC da Bengala".
Com isso, considerando apenas a data da aposentadoria compulsória, Dino poderá ficar 19 anos na Corte.
