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Brasil Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024, 14:25 - A | A

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ATENÇÃO, PRODUTOR

Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração

Agência Gov

A partir do dia 9 de fevereiro, terá início o processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.

Durante esse período, não será possível receber ou integrar informações referentes a novos cadastros, ou retificações, realizar análises, efetuar novos cadastros na central do proprietário/possuidor, ou qualquer outra ação relacionada à edição de dados no sistema.

As consultas continuarão disponíveis, incluindo aquelas efetuadas por instituições financeiras, por meio do Sistema de Operações do Crédito Rural (SICOR) e do Proagro.

A medida faz parte do aperfeiçoamento do SICAR, em cumprimento ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e demais regulamentos, considerando a distribuição de competências entre a União e os entes federativos.

O que estará suspenso durante o período de migração:

Efetuar novos cadastros na Central do proprietário/possuidor;

Edição de dados no sistema, como retificações de cadastros existentes;

Receber ou integrar informações referentes a novos cadastros, ou retificações;

Realizar análises.

 
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