A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) suspendeu o atendimento ao público por 15 dias, a partir desta quarta-feira (03.03), diante das medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para conter a transmissão da Covid-19, dispostas no decreto nº 837/2021.
Em portaria própria, a Secretaria suspendeu os prazos processuais por 15 dias. O atendimento presencial só será possível em casos urgentes e após esgotadas todas as soluções remotas, para evitar aglomerações. As outorgas emitidas serão publicadas no site da Sema e terão os extratos publicados no Diário Oficial do Estado.
Confira a portaria Nº 208/2021/SEMA-MT na íntegra.
Protocolo
O sistema de protocolo na sede da Sema e de Unidades Desconcentradas, e entrega do documento físico das licenças, autorizações e atos do CC-SEMA, serão realizados apenas para os casos urgentes, e mediante agendamento por telefone, para evitar aglomerações. Para o protocolo geral da Sema, o telefone é (65) 3613-7345, e o e-mail [email protected].
Autos de infração
Nos processos administrativos decorrentes de auto de infração em tramitação na Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), em caso de urgência, deve o interessado agendar a carga de processo administrativo na SPGA pelos telefones (65)3163-7349, (65)3613-7242, (65) 98464-5842 ou pelo e-mail: [email protected].
Parques estaduais
Os Parques Urbanos Estaduais que possuem visitação pública, estarão abertos das 5h às 12h00 aos sábados e domingos, e nos demais dias permanece o mesmo horário de funcionamento, das 6h às 17h.
Pendências do CAR
Interessados em enviar documentos para cumprir pendências do Cadastro Ambiental Rural (CAR), deverão solicitar a prorrogação de prazo, caso ainda não tenha realizado um pedido anterior, e cumprir a pendência, justificando aquela que não conseguir atender em razão da paralisação de outros órgãos essenciais. O contato da coordenadoria de Cadastro e Regularização Ambiental Rural é: [email protected]r.
