A Baia de Chacororé, localizada em Barão de Melgaço (113 quilômetros de Cuiabá), está sob ameaça de desaparecer do mapa e virar mais uma na estatística dos “desastres ambientais” brasileiros. O alerta para os riscos de destruição vem em forma de eventos de estiagem e mortandade do bioma, observados há mais de uma década por pesquisadores que estudam a região. O mais recente aviso veio por meio da publicação de artigo: “Mataram a galinha dos ovos de ouro”, assinado pelo professor aposentado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura.
“É como muita tristeza e revolta, que comunico à população mato-grossense, a consumação de um dos maiores desastres ambientais recente, ocorrido no município de Barão de Melgaço. Mataram a Baía de Chacororé e com ela toda a biodiversidade por ela incorporada”, inicia a publicação.
Em outubro de 2020, período de transição da estiagem para o período das águas em Mato Grosso, a seca severa do ano deixou a região irreconhecível. Era ‘possível caminhar até o centro da baía sem se molhar’, registrou em vídeo o agente do meio ambiente Jairo Marques. Passados quase dois meses do retorno das chuvas, a planície, que deveria apresentar sinais de recuperação e passar a ocupar cerca de 11 mil hectares de terra alagada, ainda está seca.
Parte desse desastre tem origem nas intervenções humanas, tais como construção de aterros para passagens de pedestres, instalação diques pesqueiros e poluição das águas daquela região.
Em 2010, após a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), três corixos foram desobstruídos para dar vasão às águas e pontes foram feitas, para substituírem os aterros utilizados como passagem da população.
“Hoje, decorridos mais de dez anos, todos os Corixos à jusante da cidade de Barão de Melgaço, até a boca do Corixo Manizaque estão barrados, todas as pontes destruídas e em seu lugar aterro impedindo a passagem das primeiras águas, além de terem construído diques marginais em praticamente toda a margem esquerda do Rio Cuiabá, impedindo assim, que ao receber uma vazão maior, que acontece no período chuvoso, pudesse inundar a planície pantaneira e, por conseguinte, levar vida à Baía de Chacororé”, lamenta o professor.
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O pedido de socorro da região, feito por meio do professor Rubem Moura, provocou indiretamente o Judiciário estadual. Em reunião virtual para discutir projetos na área ambiental, nesta terça-feira (12), a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, e o juiz do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá, Rodrigo Curvo, decidiram enviar uma equipe do Juizado e do núcleo da Polícia Militar Ambiental. Além da vistoria, será feito um levantamento de eventuais ações judiciais em andamento, que envolvam a baía.
“O Poder Judiciário age quando provocado. Contudo, diante da gravidade das denúncias, o Juvam agirá nos termos do seu Regimento Interno, determinando as diligências necessárias para averiguar essa situação”, destacou a desembargadora Maria Helena Póvoas.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também se posicionou. Disse que está em andamento na Baía de Chacororé uma série de adequações para manter a planície alagada. A intervenção é feita com base em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em agosto de 2020 e é acompanhada pelo órgão ambiental.
“O que causa impacto de fato é a obstrução dos corixos que levam água, e dos barramentos que acabam sendo destruídos ou pela ação humana ou pelo tempo. Estes barramentos devem ser sempre refeitos porque são de pedra, areia, e não podemos fazer uma barragem de concreto para preservarmos a localidade”, explica.
Ainda de acordo com o governo, as ações na região são feitas em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A gestão afirma que as ações começaram em novembro de 2020, com a limpeza da estrada que dá acesso à barragem. No entanto, os trabalhos logo foram interrompidos devido à intensificação das chuvas, que inviabilizou a circulação dos maquinários pela estrada. A previsão é que os serviços sejam retomados assim que as condições no local foram favoráveis.
Está no planejamento das secretarias a desobstrução de canais que levam água para a baía e a reconstrução de barragens que mantêm a planície alagada. O relatório técnico também prevê a execução do serviço de enrocamento (depósito de uma barreira de pedra). A obra tem a finalidade de proteger a barragem contra efeitos erosivos causados pelos fluxos de água e preservação da biodiversidade no local.
