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Cidades Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020, 11:08 - A | A

Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020, 11h:08 - A | A

INTERIORIZAÇÃO

Deputado vai aos municípios fazer trabalho de vereador

Estadão Mato Grosso

O deputado estadual Ulysses Moraes (PSL) tem marcado presença nos municípios do interior do estado. Além de fiscalizações em obras municipais, cuja atribuição é dos vereadores, o parlamentar agora também tem recomendado projetos de lei. Em Sapezal (500 km de Cuiabá), o deputado enviou um PL como recomendação para a Câmara Municipal com o objetivo de desburocratizar o serviço de transporte de aplicativo, como Uber e 99 Pop.

A proposta do parlamentar é revogar dispositivos da lei municipal 1.533/2020, que regulamenta o serviço na cidade. O deputado encaminhou o projeto após receber denúncias de motoristas sobre a dificuldade para se trabalhar em Sapezal, devido à burocracia.

A lei de Sapezal determina que os veículos para este tipo de trabalho tenham idade máxima de cinco anos de uso. O deputado propõe que esse tempo seja dobrado, para 10 anos.

O parlamentar também recomenda a revogação da inspeção veicular anual por parte dos proprietários. Segundo ele, embora o dispositivo tenha a boa intenção de garantir segurança aos motoristas, não existe respaldo legal para sua existência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que os municípios têm os poderes limitados pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

Ulysses também sugere ampliar o atendimento via mensagens instantâneas, ligações ou outros meios. A justificativa é que a qualidade da internet na cidade é ruim, o que pode prejudicar o consumidor e o prestador de serviço.

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