Em vigência desde o dia 1º de novembro, ainda que sob a forma de conscientização pelo prazo de 30 dias, o estacionamento rotativo de Cuiabá não vai proporcionar as mesmas garantias que o particular. Danos causados aos veículos enquanto estiverem nas vagas rotativas não serão custeados pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá, do Grupo Simpar, responsável por operar o sistema.
Para exemplificar, não haverá ressarcimento dos danos relacionados a acidentes, furtos ou roubos aos veículos estacionados no Cuiabá Rotativo. Mas, importante ressaltar, a norma vale para qualquer tipo de dano causado aos veículos.
No próximo mês, as regras do sistema entrarão em vigor, com a fiscalização do cumprimento das normas.
Conforme a Lei do estacionamento rotativo de Nº 504/2021, motoristas e motociclistas que não realizarem a compra do ticket para estacionar nos locais determinados, terão que desembolsar 10 vezes o valor inicial, ou seja, para carro custará o valor de R$ 34.
Ainda, terá um prazo de 7 dias para que o "usuário infrator" regularize o seu débito que, posteriormente, caso não haja pagamento, se transformará em uma multa de trânsito, junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Neste caso a multa por estacionamento irregular é uma infração grave, com multa de R$ 195,23. O condutor ainda levará 5 pontos em sua CNH, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A empresa informa que serão implantadas cerca de 2,6 mil vagas que estarão disponíveis na região central, com preços fixados em R$ 3,40 por hora para carros e R$ 2 por hora para motos. A cobrança funcionará de segunda à sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h.
Para quem utiliza bicicleta como meio de transporte, o estacionamento será gratuito, desde que não obstrua as vagas destinadas a veículos automotores. O projeto não deixou claro se o cidadão vai poder recorrer da aplicação realizada pela empresa, caso ocorra por exemplo, um eventual dano no parquímetro ou no sistema.
A cobrança da Cuiabá Rotativo ainda pode causar um novo “choque de cobrança”. Acontece que é comum, em toda a região central, a presença de “flanelinhas”, que reservam vagas nas vias públicas e fazem realizam cobrança aos motoristas e motociclistas, para olhar o veículo enquanto os condutores realizam suas funções.
